TJGO 01/04/2016 - Pág. 891 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
FLS 71/72 INFORMANDO QUE, NAO OBSTANTE A SENTENCA DE MERITO TEN
HA RECONHECIDO QUE CASSIO BORGES DANTAS NAO E PAI BIOLOGICO DE KA
UA BORGES SANTANA DANTAS, E SIM DANIEL JOVINO DO NASCIMENTO, BEM
COMO DETERMINADO QUE O NOME DO MENOR FOSSE ALTERADO PARA KAUA BO
R GES SANTANA DO NASCIMENTO, HOUVE ERRO MATERIAL NO JULGADO, VEZ
QU E FOI DETERMINADA TAO SOMENTE A EXCLUSAO DO PATRONIMICO DANTAS
, S EM QUE TAMBEM FOSSE DETERMINADA A RETIRADA DO SOBRENOME BORGE
S, O QUAL IGUALMENTE ADVEM DE CASSIO, QUE NAO E PAI DE KAUA DE FA
TO, RAZAO ASSISTE AOS PETICIONANTES ASSIM SENDO, TRATANDO-SE ERRO
M ATERIAL, PASSIVEL DE CORRECAO EX OFFICIO (ART 494, INCISO I, N
CP C), RETIFICO A SENTENCA EM EPIGRAFE, PARA QUE EM SUA PARTE DIS
POS ITIVA, NO ITEM C (FL 68, 6 PARAGRAFO), CONSTEM DORAVANTE: C)
DET ERMINO SEJA RETIFICADO O REGISTRO DE NASCIMENTO DO INFANTE (F
L 1 1), DEVENDO SER EXCLUIDOS DO ASSENTO CIVIL OS NOMES DO PAI CA
SSIO BORGES DANTAS E DOS AVOS PATERNOS SILVIO MARIA DANTAS E MARC
IENE CLEMENTE BORGES, PASSANDO A CONSTAR DORAVANTE COMO PAI DANIE
L JO VINO DO NASCIMENTO E AVOS PATERNOS ALVARO DO NASCIMENTO E EL
IENE GERVASSIO DO NASCIMENTO, BEM COMO PARA QUE SEJAM RETIRADOS O
S PAT RONIMICOS BORGES E DANTAS, ACRESCENTANDO-SE O SOBRENOME DO
NASCIM ENTO, PASSANDO O MENOR A SE CHAMAR KAUA SANTANA DO NASCIME
NTO A PRESENTE RETIFICACAO DEVERA INTEGRAR A SENTENCA SUPRAMENCIO
NADA DEVOLVO OS AUTOS A ESCRIVANIA PARA CUMPRIMENTO DAS DELIBERAC
OES F INAIS DO JULGADO, INCLUSIVE COM A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO
DE AV ERBACAO COM A CORRETA GRAFIA DO NOME PUBLIQUE-SE INTIMEM-S
E CU MPRA-SE GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 166462-90.2014.8.09.0175
: 882
: ALIMENTOS
: RNO
RNO
REQUERIDO
: RDSO
ADV REQTE
: 30521 GO - VIVIAN BERKA ABRANTES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201401664622 DECISAO VISTOS, NO ACORDO FIRMADO PELAS P
ARTES A FL 36 E JA HOMOLOGADO POR SENTENCA, AS PARTES CONVENCION
ARAM QUE OS ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS POR REGINALDO DOS SANTOS
DE OLIVEIRA AOS FILHOS RIHAN NUNES DE OLIVEIRA E REINAN NUNES DE
OLIVEIRA, NO IMPORTE DE 28% DO SALARIO-MINIMO AO MES, SERIAM DES
C ONTADOS MENSALMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO DELE POSTERIORMENTE,
N A MANIFESTACAO DE FL 46, INFORMAM OS ALIMENTANDOS QUE O ALIMENT
A NTE MUDOU DE EMPREGO, FAZENDO-SE NECESSARIA A EXPEDICAO DE UM N
OV O OFICIO PARA A NOVA FONTE PAGADORA (BIFLEX FABRICA DE COLCHOE
S) ORA, A PROVIDENCIA SOLICITADA PELOS ALIMENTANDOS REVELA-SE NEC
ES SARIA PARA QUE LHE SEJA GARANTIDA A PRESTACAO ALIMENTICIA DE Q
UE NECESSITAM POR OUTRO LADO, ENTENDO NAO SER NECESSARIA A PREVIA
O ITIVA DO ALIMENTANTE A RESPEITO DE TAL PEDIDO, VEZ QUE ESTE JA
HA VIA CONCORDADO POR OCASIAO DA CELEBRACAO DO ACORDO QUE OS ALI
MENT OS FOSSEM HABITUALMENTE DESCONTADOS DE SUA FOLHA DE PAGAMENT
O IS SO POSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL 46 E DETERMINO SEJA
EXP EDIDO OFICIO A EMPRESA BIFLEX FABRICA DE COLCHOES PARA QUE I
MPLEM ENTE O DESCONTO DA PENSAO ALIMENTICIA NA FOLHA DE PAGAMENTO
DE RE GINALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, FAZENDO CONSTAR NA DETERMI
NACAO T ODOS OS DADOS NECESSARIOS A IMPLEMENTACAO DO DESCONTO, CO
NSIGNAND O-SE TAMBEM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO ATENDIMENTO DA DE
TERMINACA O ENSEJARA A RESPONSABILIZACAO PELA PRATICA DO CRIME DE
DESOBEDIE NCIA (ART 529, 1, NCPC) ENCAMINHADO O OFICIO E NAO HAV
ENDO NOVA S MANIFESTACOES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA INT CUM
PRA-SE GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE
DIREI TO
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