TJGO 01/04/2016 - Pág. 9 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O FEITO SEM A APRECIACAO DO MER
ITO DA CAUSA, QUANTO AOS PEDIDOS DE DECLARACAO DE NULIDADE DA ASS
EMBLEIA EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2013 E DA D
ESTITUICAO DO AUTOR DO CARGO DE SUBSINDICO, COM A CONDENACAO DO R
EQUERIDO A EMPOSSA-LO NAS ATRIBUICOES RELATIVAS AS FUNCOES DE SUB
SINDICO, E, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO INDENIZATORIO, E, EM CONS
EQUENCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E H
ONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHEN
TOS REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL. POR SER O REQUERENTE BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA GRATUITA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES, POR 05 (CI
NCO) ANOS, AGUARDANDO CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 12 DA LEI N. 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2015. MARCIO DE
CASTRO MOLINARI 1 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
264002-59.2013.8.09.0051
2320
DECLARATORIA
WELLINGTON MELO DE SOUZA
BANCO ITAUCARD S/A
27828 GO - EUGENIO SOARES BASTOS
35442 GO - MARINA ALVES RODRIGUES NETO
ADV REQDO
: 38863A SP - WASHINGTON FARIAS SIQUEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, CONFIRMO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULG
O PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, UNICAMENTE PARA D
ECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO QUE ORIGINOU A INSCRICAO QUESTIO
NADA PELO AUTOR. DIANTE DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AS PART
ES AUTORA E RE, NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CA
DA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS
, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO
NO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMPENSANDO-SE EST
ES ULTIMOS (SUMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA1). PUBL
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 26 DE SETEMBRO DE 2015.
THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO 1 "OS HONORARIOS
ADVOCATICIOS DEVEM SER COMPENSADOS QUANDO HOUVER SUCUMBENCIA REC
IPROCA, ASSEGURADO O DIREITO AUTONOMO DO ADVOGADO A EXECUCAO DO S
ALDO SEM EXCLUIR A LEGITIMIDADE DA PROPRIA PARTE." (SUMULA 306, C
ORTE ESPECIAL, JULGADO EM 03/11/2004, DJ 22/11/2004, P. 411)
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
446880-78.2015.8.09.0051
2531
DECLARATORIA
YAMIN COMERCIO EIRELI
AVANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SINTETICO
FIDIC DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL
ADV REQTE
: 17441 GO - MARLOS BORGES NOGUEIRA
31518 GO - VICTOR RIBEIRO LOUREIRO
ADV REQDO
: 200488 SP - ODAIR DE MORAES JUNIOR
146730 SP - FERNANDO ROSEMTHAL
DESPACHO
:
INTIMO AS PARTES PARA DIZEREM, EM 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INT
ERESSE NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE OU NA PRODUçãO DE OUTRAS
PROVAS, NESTE CASO ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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