TJGO 01/04/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
EXECUTADO
: AAO
ADV EXEQTE
: 27042 GO - LEILA ALVES BORGES
DESPACHO
:
VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMEN
TICIA INTERPOSTA POR S. A. M., MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITO
RA M. J. P. M., DEVIDAMENTE QUALIFICADA, EM FACE DE A. A. O., TAM
BEM QUALIFICADO. VERIFICA-SE QUE TENTADA A INTIMACAO PESSOAL NAO
FOI POSSIVEL, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA NAO FOI ENCONTRADA NO EN
DERECO (FL.44/50). A REQUERENTE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRA
ZO PARA QUALQUER PROVIDENCIA, HA MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENDO
ASSIM, EXTINGO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III,
DO CODIGO PROCESSO CIVIL. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. OP
ORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SUSPENDENDO, POREM, A COBRANCA NA FOR
MA DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 349266-89.2015.8.09.0175
: 1860
: PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
: LBO
ASS
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE A GUARDA, A
S VISITAS E AOS ALIMENTOS DA MENOR A. S. D. O. INTENTADO POR SEUS
PAIS, L. B. D.O. E A. S.D. S. QUALIFICADOS. A ILUSTRE REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE AS FLS. 20
. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. COMPULS
ANDO OS AUTOS, VISLUMBRO QUE O ACORDO FIRMADO NAO CAUSA PREJUIZO
A NENHUMA DAS PARTES E ZELA PELOS INTERESSES DA MENOR. NO MESMO S
ENTIDO MANIFESTOU-SE O MINISTERIO PUBLICO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLO
GO O PRESENTE ACORDO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, NOS TERM
OS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC. CONDENO OS AUTORES AO PAGAM
ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 D
A LEI 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMEN
TE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
76071-55.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 491
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: TJAA
REQUERIDO
: WAA
ADV REQTE
: 33683A GO - MARIANA FLEURY TEIXEIRA DE VASCONCEL
DESPACHO
:
TEREZINHA DE JESUS AZEVEDO ALMEIDA E WANDERSON AZEVEDO ALMEIDA, D
EVIDAMENTE REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, INTERPUSERAM ACAO DE I
NTERDICAO. OS REQUERENTES, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, MANIFESTARA
M PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO, EM FLS. 40. TENDO EM VISTA QUE,
NAO EXISTE OBICE A DESISTENCIA DO FEITO. SENDO ASSIM, DECLARO EXT
INTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CODIGO
PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS P
ROCESSUAIS FINAIS, SUSPENDENDO, POREM, A COBRANCA NA FORMA DO ART
IGO 12 DA LEI 1060/50. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM A BAIXA DEVIDA NA DISTRIBUICAO. P.R.I.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 457127-37.2015.8.09.0175
: 38
: DIVORCIO CONSENSUAL
: FSMRDM
LDM
: 24693 GO - RENATO MARTINS MIRANDA ALA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
951 de 1382