TJGO 04/04/2016 - Pág. 1191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ADV REQTE
: 194523 SP - ANGELA VIEIRA SILVA
20259 GO - CRISTIANE DA SILVA BILIO
216171 SP - ERICO DELLA GATTA
ADV REQDO
: 3269
GO - ENI CABRAL
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEIXO DE CONHECER O PEDIDO DE NULIDADE DO PROCESSO DE
CONHECIMENTO E, POR CONSEGUINTE O PEDIDO DE NULIDADE DA SENTENCA
QUE APRECIOU O MERITO. PROCEDAM-SE AOS CADASTRO DOS ADVOGADOS SU
BSCRITORES DA FL. 145. EM 15 DIAS UTEIS FACAM OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SEGUIMENTO DO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA. GOIANIA,
28/03/2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
84803-88.2016.8.09.0175
: 394
: ALIMENTOS
: EFV
FFV
REQUERIDO
: SJF
ADV REQTE
: 20045 GO - ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA
10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI
16689 GO - GUSTAVO DE FREITAS TEIXEIRA ALVARES
21047 GO - ANNA VITORIA GOMES CAIADO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, RECEBO A INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA AOS
AUTORES. ANOTE NA CAPA DOS AUTOS E JUNTO AO SISTEMA INFORMATIZAD
O DO TRIBUNAL DE JUSTICA. DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR. A
GUARDA DOS MENORES EDUARDO FERREIRA VASCONCELOS E FERNANDO FERRE
IRA VASCONCELOS SERA EXERCIDA NA MODALIDADE COMPARTILHADA (ART. 1
.584, 2, DO CPC), COM RESIDENCIA NESTA COMARCA, NA CASA DA MAE, S
RA. PATRICIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (ART. 1.583, 3, DO CPC). REG
ULO A CONVIVENCIA PATERNA CONFORME SUGERIDO NA INICIAL (ITENS 1 A
6 DE F. 07/08). FIXO OS ALIMENTOS EM PROL DAS CRIANCAS NO IMPORT
E DE 9 (NOVE) SALARIOS-MINIMOS, SENDO 4,5 (QUATRO E MEIO) PARA CA
DA UM DELES. O VALOR DEVERA SER PAGO PELO REQUERIDO ATE O DIA 10
(DEZ) DE CADA MES, MEDIANTE DEPOSITO BANCARIO EM CONTA A SER INFO
RMADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS P
ARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIV
EL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILADOS PELO CONCIL
IADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NEC
ESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUND
O CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM
DESEMBARGADOR FENELON, PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE MEDIACAO, C
UJA DATA SERA DESIGNADA OBSERVANDO A PAUTA DESTE JUIZO. OBSERVO Q
UE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO R
ESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGA
MENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIA
DA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. OS ADVOGADOS DOS AUTOR
ES DEVERAO SER INTIMADOS, POR EXTRATACAO, PARA COMPARECEREM AO AT
O, ACOMPANHADOS DOS CLIENTES. CITE-SE E INTIME-SE O REQUERIDO, PO
R MANDADO JUDICIAL (ENDERECO A F. 10), ACERCA DOS TERMOS DESTA AC
AO E PARA COMPARECER AO ATO, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO A CONCILIAC
AO RESTE FRUSTRADA, PODERA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CO
NTADOS DA AUDIENCIA. DESDE JA, AUTORIZO O SR. OFICIAL DE JUSTICA
A UTILIZAR-SE DAS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2 DO CPC, PARA O CUM
PRIMENTO DO MANDADO DIRECIONADO AO REQUERIDO. AINDA, CIENTIFIQUE
O MINISTERIO PUBLICO, JA QUE HA NOS AUTOS INTERESSE QUE JUSTIFICA
SUA INTERVENCAO. POR FIM, RECOMENDO QUE OS PAIS COMPARECAM A OFI
CINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, N
O AUDITORIO DESTE PREDIO, TERREO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMIN
O AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SE
GUIREM CRIANDO O FILHO DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO
EM LARES DIFERENTES. EXTRATE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2016. SIRLE
I MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
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