TJGO 04/04/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
TORIO. DECIDO. SATISFEITAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, MANIFESTANDO, AS
SIM, VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE SE DIVORCIAR, O PEDIDO HA DE S
ER JULGADO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 226, 6 DA CF/88. DA UNI
AO TIVERAM 01 (UMA) FILHA MENOR, REBECA DOS SANTOS OLIVEIRA SENDO
QUE AS PARTES MANIFESTARAM PELA HOMOLOGACAO DE ACORDO REFERENTE
A GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS A FILHA MENOR AS FLS. 04/06. NAO HO
UVE RECONCILIACAO, RESSALTANDO-SE QUE NAO HA NECESSIDADE DE COMPR
OVACAO DO LAPSO TEMPORAL POR FORCA DA EMENDA A CONSTITUICAO FEDER
AL N 66. A ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU
-SE FAVORAVEL AO PEDIDO INICIAL. AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MIN
ISTERIAL E COM FUNDAMENTO NO QUE DISPOE O ARTIGO 226, 6, PARTE FI
NAL, DA CF/88, JULGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS
E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, PARA DECRETAR O DI
VORCIO DO CASAL ADRIANO CADOARDO E ANA PAULA DIAS, QUE SE REGERA
PELAS CONDICOES CONSTANTES AS FLS. 02/08, QUANTO AO DIVORCIO, PAR
TILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS DA FILHA MENOR. CERTIF
ICADO O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AV
ERBACAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO AO CARTORIO DE REGISTRO CIVIL, INC
LUSIVE QUANTO AO NOME CONJUGAL, SE FOR O CASO. CONDENO AS PARTES
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, NO IMPORTE DE 50% (CI
NQUENTA POR CENTO) PARA CADA, SUSPENDENDO-AS EM RAZAO DOS BENEFIC
IOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
62562-91.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 385
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: GBSM
REQUERIDO
: VFMA
ADV REQTE
: 10738 GO - JOAQUINA RIBEIRO XAVIER
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE DIVORCIO LITIGIOSO QUE MOVE G. B. D. S. F. EM
DESFAVOR DE V. F. D. M. A., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONSOANTE
PETICAO INICIAL. ANEXOU AOS AUTOS A DOCUMENTACAO PERTINENTE. PETI
CAO ACOSTADA PUGNANDO PELA EXTINCAO DO FEITO (FLS. 46). ASSIM, VI
ERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. A SITUACAO ORA
ELENCADA, SE CONSUBSTANCIA AO PRECEITO CONSTANTE DO DIPLOMA INST
RUMENTAL, QUE ENUNCIA A FACULDADE DE RESOLUCAO DA DEMANDA SEM APR
ECIACAO DE MERITO DIANTE DA DESISTENCIA DO PEDIDO INICIAL, NAO HA
VENDO NO CASO PRESENTE OBICES AO SEU ACOLHIMENTO. ANTE AO EXPOSTO
, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONSOANTE NOR
MA DISPOSTA NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIV
IL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 305771-63.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1781
NATUREZA
: CONVERSAO LITIGIOSA DE SEPARACAO EM DIVORCIO
REQUERENTE
: LBF
REQUERIDO
: RBAD
ADV REQTE
: 17903 GO - MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO INTENTADA
POR LU. B. F., EM FACE DE R. B. A. D., DEVIDAMENTE QUALIFICADOS E
CONSTITUIDOS. O REQUERENTE RELATA QUE ESTA SEPARADO JUDICIALMENT
E DA REQUERIDA DESDE 09.09.2005 E QUE OS COMPROMISSOS DA SEPARACA
O FORAM TODOS CUMPRIDOS REQUEREM AS PARTES AO FINAL A CONVERSAO D
A SEPARACAO EM DIVORCIO E A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE AV
ERBACAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU AS FLS. 38/39. VIERAM OS
AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. A SEPARACAO DE FAT
O DO CASAL FOI RECONHECIDA POR SENTENCA, SENDO DESPICIENDA A DILA
CAO PROBATORIA, RESSALTANDO-SE QUE COM A VIGENCIA DA EMENDA CONST
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