TJGO 04/04/2016 - Pág. 1324 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ITUCIONAL N 66 NAO HA NECESSIDADE DO LAPSO TEMPORAL. ANTE O EXPOS
TO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES PARA DECRETAR A CONVERS
AO CONSENSUAL DA SEPARACAO EM DIVORCIO, CONFORME REQUERIDO NOS AU
TOS PRESENTES, E DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDAD
O DE AVERBACAO, NELE CONSIGNANDO-SE TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIO
S A SUA VALIDADE E CUMPRIMENTO. CONDENO OS INTERESSADOS AO PAGAME
NTO DE EVENTUAIS CUSTAS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LE
I 1.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
:
39229-62.2012.8.09.0052
AUTOS NR. : 4099
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO
REQUERENTE
: GLSC
MENOR
: DLCSC
REQUERIDO
: CC
ADV REQTE
: 15845 GO - FLORACI SANTANA RIOS MORAIS
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO MOVIDA POR GUSTAVO LUCIO DE
SA COSTA EM FACE DE CARINE CAMPOS, OPORTUNAMENTE QUALIFICADOS, C
ONSOANTE PETICAO INICIAL. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO COM OS DOCUME
NTOS PERTINENTES. A TENTATIVA DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA D
AR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO NAO OBTEVE SUCESSO, NAO SENDO ENCON
TRADA NO ENDERECO DECLINADO NA INICIAL (FLS. 110). E O RELATORIO.
DECIDO. O ARTIGO 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ENUMERA EM SEU
S INCISOS, UM ROL ENUNCIATIVO (NUMERUS CLAUSUS) DE SITUACOES EM Q
UE O PROCESSO SE EXTINGUE SEM EXAME DE MERITO, ONDE EM ANALISE AO
PRESENTE CASO, A PARTE AUTORA SE MOSTROU INDIFERENTE QUANTO AO R
ECEBIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA NA INICIAL, DESNECES
SITANDO DA MOVIMENTACAO DA MAQUINA JUDICIARIA, CABENDO AO ESTADOJUIZ DAR EFETIVIDADE NO SENTIDO DE PROMOVER O ARQUIVAMENTO DOS AU
TOS. ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONSOANTE NORMA D
ISPOSTA NO ARTIGO 267, INCISO III, C/C 238, TODOS DO CPC. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
:
:
:
:
:
69316-83.2013.8.09.0175
526
INVENTARIO
MARIA DE LOURDES CINTRA ALMEIDA
ANTONIO PIO NETTO (ESPOLIO)
APPARECIDA MORELLI NETTO (ESPOLIO)
HERDEIRO
: GERALDO PIO CINTRA (ESPOLIO)
JOSE PIO MORELLI (ESPOLIO)
ALCIDES PIO CINTRA (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 28208 GO - NAYRON CINTRA SOUSA
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PROCESSO N 20130
0693163. DESPACHO OFICIE-SE VIA BACENJUD, ACERCA DE EVENTUAIS SAL
DOS BANCARIOS EM NOME DOS FALECIDOS (FL. 11), CONFORME PARECER DA
PROCURADORIA TRIBUTARIA. OUTROSSIM, EXPECA-SE MANDADO DE AVALIAC
AO DOS BENS INDICADOS A FL. 10, APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS. COM
A AVALIACAO NOS AUTOS, OUCAM-SE AS PARTES, EM 05(CINCO) DIAS E, A
POS, DE-SE VISTA A REPRESENTANTE MINISTERIAL. NO MESMO PRAZO, DEV
ERA A INVENTARIANTE PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO ITCD. EM SEGUIDA,
DE-SE NOVAMENTE VISTA A PROCURADORIA TRIBUTARIA. GOIANIA, 14/03/
2016. MABIO ANTONIO MACEDO JUIZ DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
: 384104-58.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1967
NATUREZA
: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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