TJGO 04/04/2016 - Pág. 1326 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ADV REQTE
: 25105 GO - GERSON MENDONCA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE DIVORCIO CONSENSUAL INTERPOSTO POR ANTONIO NUNES DA S
ILVA E PATRICIA FERREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS, CONS
OANTE PETICAO INICIAL DE FLS. 02/06. NOTICIA A INICIAL A IMPOSSIB
ILIDADE DE PERMANENCIA DA RELACAO CONJUGAL, O QUE CULMINOU COM A
SEPARACAO DE FATO DO CASAL, ALEGANDO QUE TIVERAM FILHAS EM COMUM,
NAO HA BENS A PARTILHAR, FIXARAM ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS, RE
QUERENDO TAO SOMENTE SUA HOMOLOGACAO. INSTRUMENTALIZOU O PEDIDO C
OM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/14. MANIFESTACAO MINISTERIAL PELA HOM
OLOGACAO (FLS. 17). ASSIM, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE R
ELATORIO. DECIDO. O DIVORCIO ATUALMENTE E UMA FACULDADE DO CASAL,
INDEPENDENTE DE QUALQUER LAPSO TEMPORAL, APOS A VIGENCIA DA EC N
66 QUE REGULOU O INSTITUTO. OBSERVA-SE AINDA QUE FORAM FIXADOS O
S ALIMENTOS, VISITAS E GUARDA, NAO HAVENDO OBICES AO ACOLHIMENTO
DO PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE FLS. 02/05 PARA Q
UE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECRETO O DIVORCIO DE
ANTONIO NUNES DA SILVA E PATRICIA FERREIRA DA SILVA, RESOLVENDO O
MERITO DA LIDE NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. SEM CUSTAS. EXPECA-SE MANDADO DE AVER
BACAO, ARQUIVANDO-SE OPORTUNAMENTE.
NR. PROTOCOLO
: 119678-89.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 746
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: PFS
EXECUTADO
: MPSA
ADV EXEQTE
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS TENTOU C
ONTADO COM O REQUERENTE E QUE HOUVE MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL,
FL. 51, EM QUE RESULTOU INFRUTIFERO. EXTINGO O FEITO COM FUNDAME
NTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. NOTIFIQU
E-SE O MINISTERIO PUBLICO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA
S CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 A LEI 1.
060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQU
IVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
65292-74.2005.8.09.0051 ( 200500652923 )
640
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
VMM
ACM
9513
GO - IRANI FERNANDES CAIXETA REIS
27050 GO - ESTER MAIA ESCHER
ADV EXECDO
: 5136
GO - APARECIDO JAIRO COSTA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS TENTOU C
ONTADO COM O REQUERENTE E QUE HOUVE MANDADO DE INTIMACAO PESSOAL,
FL. 148, EM QUE RESULTOU INFRUTIFERO. EXTINGO O FEITO COM FUNDAM
ENTO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL, COMBINA
DO COM 238, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFIQ
UE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO D
AS CUSTAS PROCESSUAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 12 A LEI 1
.060/50. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQ
UIVEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 143774-37.2014.8.09.0175
: 775
: DIVORCIO LITIGIOSO
: MDCNO
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