TJGO 04/04/2016 - Pág. 1491 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
INDICIADO
: MARCOS MIGUEL DIAS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE
. GOIANIA, 15 DE MARCO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ
DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
99901-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1516
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: VIVIANE DE AMORIM MELO
INDICIADO
: ALISON COSTA DE SOUSA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 99901-16.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 21 DE MARCO DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DR. SEBASTIAO
GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB/GO 44.467 INICIADA A AUDIENCIA, A
PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPON
DER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PR
EJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGA
COES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): ALISON COSTA DE SOUSA, BRASILEIRO
, SOLTEIRO, PANFLETEIRO (DESEMPREGADO), NASCIDO AOS 25.6.1.996, N
ATURAL DE JAURU-MT, FILHO DE MIRANEI COSTA CABRAL E DE ERONDINO T
ABOA DE SOUZA, RG N 6577558-SSP/GO, CPF N 050.788.351-99, RESIDEN
TE E DOMICILIADO NA RUA SANTA LUZIA, QD. 6, LT. 29, CASA 3, RIO F
ORMOSO, NESTA CAPITAL, TELEFONE N (62) 9190-3901(MAE. INCIDENCIA
PENAL: ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE
SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE SIM, PO
R POPULARES. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, MAC
ONHA DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS
SUSTENTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. DADA A P
ALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA RE
VOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE
DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO
EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO
POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRI
MARIO, DE BONS ANTECEDENTES, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO E NA EVE
NTUALIDADE DE SEREM CONDENADOS E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME D
E CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SI
TUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, PODENDO SER APLICADA
S MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AOS INDICIADOS PARA LHE P
OSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTAN
TO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NA
O VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CO
NSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO AR
T. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE
EM LIBERDADE CAUSARAO EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICUL
TARAO A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERAO PERTURBACAO A ORDEM
PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 DO CP
P, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE
ALISON COSTA DE SOUSA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES C
ONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARE
CER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS;
4 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO
ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, NOS PRO
XIMOS 3 MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCORRER PRIMEIRO; ESTE
TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA
DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE
APOS O ENCERRAMENTO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPI
A DO TERMO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CO
NDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENT
E TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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