TJGO 04/04/2016 - Pág. 1490 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
O AO JUIZ-2 DA 11 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO D
ELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERM
E OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVRE
I, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIAD
O: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
98115-34.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1519
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MARCELLO PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 98115-34.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 18 DE MARCO DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: DR. ANDREIA ZANON MARQUES JUNQUEIRA DEFENSOR: DR. CARLOS
ROGERIO PINTO BRASIL OAB/GO 34.714 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA
APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS
PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDIC
ARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES:
PESSOA(S) APRESENTADA(S): MARCELLO PEREIRA DA SILVA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS 12.8.1994, NATURAL DE GOIANIA-GO, F
ILHO DE REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA E PAULO SERGIO DA SILVA, RG
N 5763915-SSP-GO, CPF N 750.165.591-04, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA PIRAPORA, QUADRA 39, LOTE 2, ALTO DA GLORIA II, GOIANIA-GO
, TELEFONE N (62) 9323-3291 (MAE) INCIDENCIA PENAL: ARTS. 180, CA
BECA E 311, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO
FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO
DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTER
IO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERS
AO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANT
IA DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: A
POS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA
A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: MARCELLO PEREIRA DA SILVA FOI P
RESO EM FLAGRANTE NO DIA 18 DE MARCO PASSADO E INDICIADO COMO INC
URSO NAS SANCOES DO ART. 180 E ART. 311 DO CODIGO PENAL, CONFORME
NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. TODAVI
A, ANALISANDO DETIDAMENTE A NARRATIVA FATICA QUE CONSTA NO AUTO D
E PRISAO EM FLAGRANTE, NAO VERIFIQUEI QUE A PRISAO DO INDICIADO S
E DEU EM ALGUMA SITUACAO DE FLAGRANCIA DESCRITA NO ART. 302 DO CO
DIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO O SUPOSTO FATO CRIMINOSO DE RECEPT
ACAO NAO FICOU CARACTERIZADO NO BOJO DO FLAGRANTE E NEM A SUPOSTA
FLAGRANCIA DO CRIME DE ADULTERACAO RESTOU CONFIGURADA, TORNANDOSE ASSIM A PRISAO EM FLAGRANTE ILEGAL, POSTO ISSO, DESACATO O PAR
ECER MINISTERIAL E RELAXO A PRISAO DE MARCELLO PEREIRA DA SILVA,
NOS TERMOS DO ART. 310, I, DO CPP, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERD
ADE APOS A REALIZACAO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TE
M VALOR ALVARA DE SOLTURA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO
. INFORMAR QUE FOI RELAXADA A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 9
VARA CRIMINAL E AO JUIZ-1 DA 10 VARA CRIMINAL. NADA MAIS HAVENDO,
ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERM
E OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVRE
I, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2
JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIAD
O: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
88812-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1517
NATUREZA
: FLAGRANTE
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