TJGO 04/04/2016 - Pág. 1495 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
VITIMA
INDICIADO
: CLAUDIO PAIVA DE MORAIS JUNIOR
: ANTONIO GLEIDSON PEREIRA
WELLINGTON GUSTAVO RODRIGUES SOARES
DESPACHO
:
JUNTE-SE O MANDADO CUMPRIDO E RETORNEM-ME. GYN, 18/3/16. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
68473-16.2016.8.09.0175
1002
FLAGRANTE
DIRCE BONIFACIO DE MELO
ARLEY MARQUES SANTOS
LUCIANO DA SILVA ALMEIDA
DESPACHO
:
NOTIFIQUE-SE LUCIANO PARA JUSTIFICAR, EM 24 HORAS, SOBRE A VIOLAC
AO PRATICADA, SOB PENA DE PRISAO. GYN, 18/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA
SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
93249-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1511
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: TATIANA MELO MATTOS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 93249-80.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 16 DE MARCO DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: DR. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ DEFENSOR: DEFENSOR PUBL
ICO- DR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESS
OA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER
AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUD
ICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES
: PESSOA(S) APRESENTADA(S): TATIANA MELO MATTOS, BRASILEIRA, SOLT
EIRA, VENDEDORA, NASCIDA AOS 25.1.1975, NATURAL DE SAO PAULO-SP,
FILHO DE MARIA DE LOURDES MELO MATTOS E DE WANDERLEY MOREIRA MATT
OS, RG N 1455710-SSP/DF, CPF N 606.555.771-49, RESIDENTE E DOMICI
LIADA NA RUA S 6, QUADRA S 25, APTO. 1102, EDIFICIO RESIDENCIAL G
REEN RIOS, SETOR BELA VISTA, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 8421-114
9. INCIDENCIA PENAL: ART. 171, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO
SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO
INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. INDAGADA SE ESTA
GRAVIDA RESPONDEU QUE NAO INDAGADA SE POSSUI FILHOS RESPONDEU QU
E SIM, COM 8 ANOS, ESTA AOS CUIDADOS DO CONSELHO TUTELA, SEM OUTR
A PESSOA PARA CUIDAR. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM
MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE P
ROVISORIA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTEN
TACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA COM O BENEFICI
O DA PRISAO DOMICILIAR. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECI
SAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FL
AGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE A INDICIADA POSS
UI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIA
, PORTADORA DE BONS ANTECEDENTES, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADA, RE
SIDE EM ENDERECO CERTO, NAO SE ENCONTRA INDICIADA POR PRATICA DE
CRIMES QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA, GRAVE AMEACA, TRAFICO DE DR
OGAS OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO E NA EVENTUALIDADE DE SER C
ONDENADA E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE S
E ENCONTRA ATUALMENTE, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES D
IVERSAS DA PRISAO A INDICIADA PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PR
OCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MAN
TE-LA PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA
DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES
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