TJGO 04/04/2016 - Pág. 1524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ACUSADO
: SAMUEL ADRIANO VIEIRA
JEFERSON ALVES CANDIDO
DESPACHO
:
AOS 10 DE MARCO 2016, AS 9:41 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAP
ITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA D
AS AUDIENCIAS, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MERITISSIMA JUIZA DE D
IREITO, DR RAQUEL ROCHA LEMOS, O PROMOTOR DE JUSTICA DR. RICARDO
LEMOS GUERRA, O ACUSADO SAMUEL ADRIANO VIEIRA , O ACUSADO JEFERSO
N ALVES CANDIDO , O DR. WELDER DE ASSIS MIRANDA. A AUDIENCIA NAO
SE REALIZOU DEVIDO A AUSENCIA DA VITIMA, TENDO O MINISTERIO PUBLI
CO INSISTIDO EM SUA OITIVA E REQUERIDO VISTA DOS AUTOS PARA DILIG
ENCIAR EM BUSCA DE NOVO ENDERECO DA VITIMA, O QUE FOI DEFERIDO PE
LA M.M. JUIZA DE DIREITO, PELO PRAZO DE 5 DIAS. NADA MAIS HAVENDO
A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VA
I DEVIDAMENTE ASSINADO. EU______, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSIS
TENTE ADMINISTRATIVO DO MM. JUIZ DA 7 VARA CRIMINAL, QUE O DIGITE
I E SUBSCREVI. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 104439-40.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1528
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: PAULO CESAR FERNANDES ARAUJO
VITIMA
: ALBINEIS GOMES DOS REIS
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 104439-40.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE MARCO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. ALEX ALVES FERRARI, O
AB/GO 35.245 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFOR
MADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOR
EM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SEN
DO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(
S): PAULO CESAR FERNANDES ARAUJO, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, RECI
CLAGEM, NASCIDO AOS 13.7.1990, NATURAL DE JUAZEIRO-BA, FILHO DE R
AIMUNDA ARAUJO DA SILVA E FRANCISCO MARCELO FERNANDES ARAUJO, RG
N 4991325-SPTC-GO, CPF N (...), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA SA
B 3, QUADRA 6, LOTE 2, QUASE EM FRENTE A RECICLAGEM, SENADOR ALBI
NO BOAVENTURA, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9387-4059.. INCIDENCIA
PENAL: ART. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGR
ESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE F
AZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, MACONHA.. DADA A PALAVRA AO M
INISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA
REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARE
S. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO OR
AL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEM APLICACAO DE MEDIDAS
CAUTELARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM.
JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DO
CUMENTOS QUE A INSTRUEM, APESAR DE PAULO CESAR FERNANDES ARAUJO N
AO SER MAIS PRIMARIO, POSSUINDO UMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA P
OR TRAFICO, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR
O PROCESSO EM LIBERDADE, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM E
NDERECO CERTO, NAO SE ENCONTRA INDICIADO POR PRATICA DE CRIMES QU
E TENHA ENVOLVIDO TRAFICO DE DROGAS OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIO
NDO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O
REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO
QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, PODENDO SER
APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PAR
A LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO,
PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEM
AIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAM
ENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTO
S NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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