TJGO 04/04/2016 - Pág. 1523 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 105017-03.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 29 DE MARCO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE
JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. VALDIR JOSE DO PRADO,
OAB/GO 13.759 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INF
ORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE F
OREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, S
ENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTAD
A(S): LEONARDO SANTOS DAS NEVES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GUARDA NOT
URNO, NASCIDO AOS 22.4.1995, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE VALD
IREIS SILVA DAS NEVES E ROGERIO SANTOS ROSA, RG N 6021815-SSP-GO,
CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA INDIANAPOLIS, QUADRA 20
3, LOTE 13, JARDIM NOVO MUNDO, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9426-4
846. INCIDENCIA PENAL: ART. 157, CABECA, DO CODIGO PENAL. INDAGAD
O SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NA
O INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA
AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL,
PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEM APLICACAO DE MEDIDAS CAUT
ELARES. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTAC
AO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SEM APLICACAO DE MED
IDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PEL
O MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE
E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DI
REITO DE AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, PORTA
DOR DE BONS ANTECEDENTES, POIS SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO EM TR
AMITACAO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, NAO H
OUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NA EVENTUALIDAD
E DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENT
O DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISI
ONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDA
DE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A
OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, A
UTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE
CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICAC
AO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECON
OMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 E 321 DO CPP, ACATO O
PARECER MINISTERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE LEONARDO SAN
TOS DAS NEVES, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES:
1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TOD
OS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR
AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 SE APRESENTAR DE 10 (D
EZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUA
DA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO
HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOI
S DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O PRIM
EIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETOR
NO DEVERA OCORRER LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA. ESTE TERMO
DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SO
LTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O
SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TER
MO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIAD
O. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA
S INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO,
QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE D
E JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOM
INADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CR
IMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
46493-81.2014.8.09.0175
: 189
: ACAO PENAL
: NEILA MARIA SAVASTANO VALADARES
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