TJGO 04/04/2016 - Pág. 1713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
PENADO. INTIMEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA ACERCA DESTA D
ECISAO. CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI E
STADUAL N. 17.541/2012, COM A NOTICIA DE INSTALACAO DA TORNOZELEI
RA ELETRONICA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS PARA A VEPEMA VARA DE EXE
CUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DESTA COMARCA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE MARCO DE 2016. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 406550-55.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1941
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: PIZZARIA E RESTAURANTE IPANEMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201504065500 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 04 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA , FILHO DE SOLANGE DE JESUS
OLIVEIRA RODRIGUES, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR,
CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE A PROGRESSAO PARA O R
EGIME ABERTO FOI PROJETADA PARA 03.11.2015, DATA ULTRAPASSADA, DE
SIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 19 DE ABRIL DE 2016, AS 09:00 HORAS ,
OCASIAO EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUA
L CONCESSAO DESSE BENEFICIO AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTEN
CIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGI
ME SEMIABERTO . INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIAN
IA, 22 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
160607-95.2006.8.09.0051 ( 200601606072 )
1181
EXECUCAO PENAL
STHEPHAN DE SOUZA VIEIRA
SAUDE PUBLICA
28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
30306 GO - LARISSA DE AGUIAR REIS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 200601606072 DIANTE DA PETICAO D
E FLS 309/310, INTIME-SE O SENTENCIADO STEPHAN DE SOUZA VIEIRA, F
ILHO DE SUELI SOUZA VIEIRA , PARA TOMAR CIENCIA DA RENUNCIA DO A
DVOGADO DR WELDER DE ASSIS MIRANDA OAB/GO 28 384 E, QUERENDO, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA CONTINUA
R PRESIDINDO SUA DEFESA, RESSALTANDO QUE OS DEFENSORES DR EMERSO
N THADEU VITA FERREIRA OAB/GO 28 410 E DRA LARISSA DE AGUIAR REI
S OAB/GO 30 306 - INFORMARAM NOS AUTOS QUE O ESTAO REPRESENTADO T
RANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO APENADO, APENAS EXCLUA-S
E DO SPG O NOME DO MENCIONADO DEFENSOR RENUNCIANTE CERTIFIQUE-SE
DE QUE OS NOMES DOS ADVOGADOS COM MANDATO PROCURATORIO ENCARTADO
AS FLS 308 ESTEJAM INSERIDOS NO SPG E, SE FOR O CASO, PROCEDA-S E
A INCLUSAO DOS NOMES E INTIME-OS ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS C O
NSIDERANDO A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR R
EFERENTE AS FALTAS GRAVES PRATICADAS PELO APENADO, DESIGNO AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2016, AS 13:30 HOR
AS , OCASIAO EM QUE AS PARTES MANIFESTARAO SOBRE O TERMO DE AUDI
E NCIA DE JUSTIFICACAO DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS 311/314 E SERA
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1713 de 1826