TJGO 04/04/2016 - Pág. 1723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
STAVO MOREIRA SOARES. COMPARECE U O ACUSADO CABO PM RODNELLY FRAN
CISCO DE OLIVEIRA DESACOMPANHADO CONSTITUIDO(A) CONSTITUIDO(A), T
ENDO O MM. JUIZ DE DIREITO ACOMPANHADO PARA ACOMPANHA-LO APENAS N
O PRESENTE ATO A DRA. LARISSA XAVIER DE LIMA, OAB/GO N 35.673, CO
MIGO, RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ, O MM. JUIZ PONDEROU QUE
A PRESENTE AUDIENCIA FOI DESIGNADA COM A FINALIDADE DE REALIZAR
O INTERROGATORIO DO ACUSADO, DE CONFORMIDADE COM O QUE PREVE O AR
T. 302 DO CPPM, MAS QUE EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPR
EMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUND
O DO ESTADO DO AMAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGA
TORIO SEMPRE AO FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPEC
IAL PREVISTO NAS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUB
LICACAO DA ATA DO JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016,
TORNOU-SE NECESSARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA
NAO ENCERRADAS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS
TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 400 DO CPP COMUM. NESSE SENTIDO O
MM. JUIZ DETERMINOU QUE A AUDIENCIA SEJA CONVERTIDA EM ATO PROCE
SSUAL DE MERA QUALIFICACAO DO REU, QUANDO ESTE FORNECERA SEUS DAD
OS PESSOAIS E FICARA DESDE LOGO CIENTE, ASSIM COMO SEU DEFENSOR,
DA DATA DA AUDIENCIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA
ACUSACAO, SENDO-LHE GARANTIDO O DIREITO DE SER INTERROGADO APOS
A INQUIRICAO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. EM SEGUIDA O MM.
JUIZ PASSOU A QUALIFICAR O REU PELO MODO SEGUINTE: PERGUNTADO QUA
L O SEU NOME, NATURALIDADE, ESTADO CIVIL, IDADE, FILIACAO, CARTEI
RA DE IDENTIDADE, TITULO DE ELEITOR, CPF, RESERVISTA (MASCULINO).
RESPONDEU: CHAMAR-SE: 01 - NOME: RODNELLY FRANCISCO DE OLIVEIRA
02 POSTO E/OU GRADUACAO: SD. PM RG N 32.906 PM/GO 03 NATURALIDADE
: GOIANIA - GO 04 - DATA NASCIMENTO: 20/08/1980 05 IDADE: 35 ANOS
06 FILIACAO: SIRLENE ALVES DE OLIVEIRA 07 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO
08 PROFISSAO: POLICIAL MILITAR 09 LOTACAO: 41 CIPM 10 END. RES.:
RUA 1.032, UNIDADE 103, LT. 012, CASA 3, PARQUE ATENEU, EM GOIAN
IA - GO 11 TELEFONE(S): (062) 3598 0618 (062) 9245 0983 (OPERADOR
A CLARO) 12 ADVOGADO(A): ACUSADO E FILIADO NA UNIMIL CIENTIFICADO
DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO, O(A) ACUSADO(A) FOI INFORMADO(A) QU
E SEU INTERROGATORIO SERA REALIZADO AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINA
L, CONFORME DECISAO DO STF NO HC N 127.900. E M SEGUIDA O MM. JUI
Z DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : DESIGNO O DIA 09 DE AGOSTO DE
2016, AS 16:00 HORAS PARA QUE SEJAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TES
TEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QUAIS SEJAM: 1) EDUARDO FERNANDES
DE CASTRO; 2) - EURIPEDES CAMILO DE OLIVEIRA NETO; E 3) DR. ALON
SO CANDIDO REZENDE (DELEGADO). EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACOES
PARA AS TESTEMUNHAS CIVIS. REQUISITEM-SE OS ACUSADOS A CORREGEDOR
IA DA PM. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA DR. ALONSO CANDIDO REZENDE DE
LEGADO JUNTO A DIRETORIA-GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIA
S. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ACUSADO CABO PM
RODNELLY FRANCISCO DE OLIVEIRA . E PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO
QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABRAL, AS
SISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUSTAVO ASSIS GARCIA
JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANTOS ALMEIDA PROM
OTORA DE JUSTICA DRA. LARISSA XAVIER DE LIMA OAB/GO N 35.673 MAJO
R PM MARCELO GRANJA JUIZ MILITAR TITULAR DO CEJ CAPITAO PM ANDRE
GUSTAVO MOREIRA SOARES JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CEJ CABO PM RODNE
LLY FRANCISCO DE OLIVEIRA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
33706-33.2016.8.09.0051
141
ACAO PENAL
SAMUEL DAVID ALCANTARA DE COSTA
EDUARDO PARANA DE MELO
RICARDO CANDIDO RIBEIRO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, A QUAL ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISA
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