TJGO 04/04/2016 - Pág. 1725 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
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PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
413332-77.2006.8.09.0051 ( 200604133329 )
417
ACAO PENAL
JARDISON BATISTA NASCIMENTO
WILSON DE SOUZA FILHO
5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
28368 GO - ROSEMBERG GONCALVES DA ROCHA
18032 GO - ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS
DESPACHO
:
VERIFICO QUE A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 21.09.2011 (FLS. 245). PO
RTANTO, NAO HA QUE SE FALAR EM PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA,
NEM MESMO NA MODALIDADE ANTECIPADA. VERIFICO, AINDA, QUE AS ALEGA
COES FINAIS DA ACUSACAO E DA DEFESA FORAM APRESENTADAS A FLS. 418
/421 E 423/424, RESPECTIVAMENTE. TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESCL
ASSIFICACAO ELABORADO PELO MINISTERIO PUBLICO, DESLOCA-SE A COMPE
TENCIA PARA O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, MOTIVO PELO QUAL DE
SIGNO O DIA 11.11.2016, AS 08H15MIN, PARA A REALIZACAO DA SESSAO
DE JULGAMENTO . CIENTIFIQUEM-SE OS DEMAIS JUIZES DO CONSELHO. INT
IMEM-SE. REQUISITEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 506013-95.2008.8.09.0051 ( 200805060132 )
AUTOS NR. : 593
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
DESPACHO
:
EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PRO
FERIDA NO HABEAS CORPUS N 127.900, ORIUNDO DO ESTADO DO AMAZONAS,
QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE AO FINAL DA
INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NAS LEIS BR
ASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA DO JULGAM
ENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NECESSARIA A
ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRADAS, VISANDO
A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA
O ART. 400 DO CPP COMUM. PORTANTO, DESIGNO O DIA 03.10.2016 AS 1
4H10MIN, PARA A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO. PROCEDA-S
E COM AS DILIGENCIAS, REQUISICOES E INTIMACOES QUE SE FIZEREM NEC
ESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. REQUISITEM-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
176934-37.2014.8.09.0051
223
ACAO PENAL
RAFAEL VITOR DA CRUZ
WILLIAN MOREIRA DE SOUZA
31768 GO - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
24584 GO - EDILAINE CAETANO DA SILVA
23020 DF - ISMERINO RORIZ SOARES DE CARVALHO E
DESPACHO
:
FLS. 225: RECEBO O RECURSO, POR PROPRIO E TEMPESTIVO. DE-SE VISTA
, SUCESSIVAMENTE, AO APELANTE E AO APELADO PELO PRAZO DE OITO DIA
S, A CADA UM, PARA OFERECIMENTO DE RAZOES (CPP, ART. 600). APOS,
REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE G
OIAS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
67730-58.2014.8.09.0051
: 81
: ACAO PENAL
: ROGERIO SOUZA FERNANDES
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1725 de 1826