TJGO 04/04/2016 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
AUTOS NR. : 4160
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: JORLAN S/A VEICULOS AUTOMOTORES
REQUERIDO
: WILLIAM ARAUJO AGUIAR
ADV REQTE
: 8269
GO - LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
31767 GO - NILO FERREIRA MACEDO FILHO
17156 GO - MARIA MADALENA ROSA FERREIRA MACEDO
DESPACHO
:
DECISAO SENDO O REU REVEL, CITADO PESSOALMENTE, QUE NAO CONSTITUI
U ADVOGADO NOS AUTOS NEM APRESENTOU RESPOSTA, DESNECESSARIA A SUA
INTIMACAO PESSOAL PARA A DEFLAGRACAO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA,
CONFORME DISPOE O ARTIGO 346 DO CPC.1 PORTANTO, INTIME-SE O CRED
OR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIM
INADO E ATUALIZADO DO CREDITO, INCLUINDO-SE A MULTA DE 10% E OS H
ONORARIOS DE 10%. APOS, RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA APREC
IACAO DO PEDIDO DE PENHORA ON LINE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA
, 21 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA D
E DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
269823-49.2010.8.09.0051
1912
ACAO PREVIDENCIARIA
ITELMO BARBOSA ALONSO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
14896 GO - CLEIDY MARIA DE SOUZA
11430 GO - LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
ADV REQDO
: 9898
GO - SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
AUTOS N. 1089/2010 (2010001387869) DESPACHO PRIMEIRAMENTE, PROCED
A A ESCRIVANIA COM O CANCELAMENTO DA BAIXA DOS AUTOS JUNTO AO DIS
TRIBUIDOR. A EXECUCAO DE SENTENCA EM FACE DA FAZENDA PUBLICA OCOR
RE NOS TERMOS DO ART. 910 DO NCPC. DETERMINO CITACAO DO REQUERIDO
INSS, VIA OFICIAL DE JUSTICA, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
, PROMOVER A IMPLANTACAO DO AUXILIO-ACIDENTE AO REQUERENTE ITELMO
BARBOSA ALONSO, DEVENDO INICIAR A PARTIR DE 22/06/2007 (DATA DE
INDEFERIMENTO DO BENEFICIO - FL. 33), BEM COMO, NO MESMO PRAZO, P
ARA PROMOVER O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS VIA RPV OU PRECATO
RIO OU QUERENDO OPOR EMBARGOS. ATENTE-SE A ESCRIVANIA QUE NO MAND
ADO DEVE CONSTAR QUE, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCURADOR F
EDERAL, O ATO DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI 10.910/0
4, QUE GARANTE AOS INTEGRANTES DA ALUDIDA CARREIRA A PRERROGATIVA
DA INTIMACAO PESSOAL 1 . RETIFIQUE-SE A CAPA DOS AUTOS E O SISTE
MA DE PRIMEIRO GRAU DEVENDO CONSTAR COMO EXECUCAO DE SENTENCA. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTIN
A DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDI
CIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15 1AGRAVO INTERNO. ACAO ORDINA
RIA. PRETENSAO DE RECEBIMENTO DE AUXILIO-DOENCA ACIDENTARIO. INSS
. INTIMACAO PESSOAL DO PROCURADOR FEDERAL NAO REALIZADA. ANULACAO
DA DECISAO MONOCRATICA QUE MANTEVE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME
NECESSARIO. 1. EM SE TRATANDO DE INTIMACAO DO PROCURADOR FEDERAL
, O ATO DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 17 DA LEI 10.910/04, QUE
GARANTE AOS INTEGRANTES DA ALUDIDA CARREIRA A PRERROGATIVA DA IN
TIMACAO PESSOAL. 2. NO CASO CONCRETO, NAO HOUVE INTIMACAO PESSOAL
DO PROCURADOR FEDERAL ACERCA DA SENTENCA (FLS. 94) QUE JULGOU PR
OCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL, EM AFRONTA A NORMA ACIM
A CITADA, O QUE ACARRETA A NULIDADE DE TODOS OS ATOS A PARTIR DO
MOMENTO EM QUE DEVERIA OCORRER A INTIMACAO PESSOAL, SOB PENA DE O
FENSA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DE
FESA. RECURSO PROVIDO. (TJ-RJ - APELACAO / REEXAME NECESSARIO : R
EEX 00044751220088190067 RJ 0004475-12.2008.8.19.0067, VIGESIMA C
AMARA CIVEL, RELATOR. DESEMBARGADOR MAURO PEREIRA MARTINS, JULGAM
ENTO 24/06/2015, PUBLICACAO 25/06/2015). EMBARGOS DE DECLARACAO -
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