TJGO 06/04/2016 - Pág. 107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
AUTOS NR. : 1267
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
EXECUTADO
: LIBNY VARIEDADES LTDA
ROSANA DE MEDEIROS COSTA RIBEIRO
ADV EXEQTE
: 20730 GO - RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO: DECISAO NAO OBSTANTE A SUSPENSAO DO FEITO REQUERIDA PE
LA PARTE CREDORA DIANTE DA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDO
R, ENTENDO QUE, NO CASO, CONVEM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A CO
MPETENTE AVERBACAO DO DEBITO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. A INEXISTE
NCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNECESSARIO
AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO JURISDIC
IONAL PERMITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO. ADEMAIS, N
OS TERMOS DO ART. 789, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUR
OS PRESTAR-SE-AO AO RESGATE DA OBRIGACAO E, AINDA, QUE A PERMANEN
CIA DOS AUTOS NA ESCRIVANIA (SUSPENSOS OU ARQUIVADOS PROVISORIAME
NTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LOCALIZACAO DE BENS
FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONSTRANGIMENTO, POSI
TIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORNAR A QUESTAO, DE
MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO ABARROTAR INUTIL
MENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE DISPOR DO PROCE
DIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98, DA DIRETORIA DO FORO,
RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIC
A, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, COM SEMELHANCA AO PROC
EDIMENTO ADOTADO EM RELACAO AS CUSTAS E HONORARIOS, PROMOVER O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS COM PREVIA AVERBACAO DA PENDENCIA SOBRE O DE
BITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CARTORIO DISTRIBUID
OR. POSTO ISSO, ANALISANDO O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTR
A, VERIFICANDO SITUACAO ALHEIA AOS FINS TRACADOS NO ART. 646, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSARIO ACUMULO SOBRE O C
ARTORIO COM AUTOS PARALISADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO COM AS BA
IXAS DE ESTILO, AVERBANDO-SE A PENDENCIA DO DEBITO PRINCIPAL, A S
EMELHANCA DO QUE SE FAZ AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, BEM
COMO PROMOVENDO-SE A INSCRICAO DO DEBITO NOS ORGAOS DE PROTECAO A
O CREDITO, RESSALVANDO QUE A QUALQUER MOMENTO PODERA O FEITO SER
REATIVADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, POR DESPACHO JUDICIAL.
INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
343804-14.2010.8.09.0051
2427
ACAO MONITORIA
CASA BAHIA COMERCIAL LTDA
OLINTO MARIA DA SILVA FILHO
138667 SP - JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR
16733 GO - LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: DECISAO NAO OBSTANTE A SUSPENSAO DO FEITO REQUERIDA PE
LA PARTE CREDORA DIANTE DA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDO
R, ENTENDO QUE, NO CASO, CONVEM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A CO
MPETENTE AVERBACAO DO DEBITO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. A INEXISTE
NCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNECESSARIO
AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO JURISDIC
IONAL PERMITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO. ADEMAIS, N
OS TERMOS DO ART. 789, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS BENS FUTUR
OS PRESTAR-SE-AO AO RESGATE DA OBRIGACAO E, AINDA, QUE A PERMANEN
CIA DOS AUTOS NA ESCRIVANIA (SUSPENSOS OU ARQUIVADOS PROVISORIAME
NTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LOCALIZACAO DE BENS
FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONSTRANGIMENTO, POSI
TIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORNAR A QUESTAO, DE
MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO ABARROTAR INUTIL
MENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE DISPOR DO PROCE
DIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98, DA DIRETORIA DO FORO,
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