TJGO 06/04/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
:
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
376383-44.2012.8.09.0051
5129
REVISIONAL
RANGEL DE MIRANDA PACIFICO
BANCO VOLKSWAGEM S/A
27577 GO - TIAGO GALILEU CERBINO DE ANDRADE
16537 GO - AUTRAN ALENCAR ROCHA
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
DESPACHO
:
COM VISTA A PARTE AUTORA FACE A CERTIDAO DE FLS. 256 E PARA REQUE
RER O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL. GOIANIA, 18/02/2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
176970-91.2005.8.09.0149 ( 200501769700 )
587
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO ITAU S/A
JOVAINO FERNANDES DA SILVA
8522
GO - WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
22791 GO - JOAO MIGUEL NETO
ADV REQDO
: 26141 GO - DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
DESPACHO
:
REINTEGRA-SE O EXPOSTO NO DESPACHO DE FLS. 366, CUMPRA-SE, SOB PE
NA DE ARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2016. DR. ATILA NAVES AMARAL- JUIZ DE
DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 390756-75.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2050
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: DAIANE PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV REQTE
: 41353 GO - JEAN FILLIPE ALVES DA ROCHA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201503907567 DECISAO 01. CUIDA-SE DE ACAO DE COBRANCA
SEGURO DPVAT AJUIZADA POR PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA EM FACE
DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, AMBOS DEVIDAM
ENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. 02. A PARTE AUTORA INGRESSA COM PEDI
DO DE INDENIZACAO PELO CONSORCIO DPVAT EM RAZAO DE SUPOSTO ACIDEN
TE DE TRANSITO. 03. EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO DECISAO AS FLS
. 60 DETERMINANDO PRAZO PARA QUE A PARTE REQUERENTE PROCEDESSE CO
M A JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O ANDAMENTO DO FEITO, O
QUE FORA DEVIDAMENTE CUMPRIDO NO PRAZO LEGAL, CONFORME PETITORIO
E DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 62/71. 03. NO QUE TANGE AO PEDIDO
DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, VISLUMBRO QUE A PARTE DEMANDA
NTE FEZ PROVA DE SUA NECESSIDADE COM DOCUMENTOS CABAIS (FLS. 62/7
1), VIABILIZANDO ASSIM, A CONCESSAO DO SEU PEDIDO DE ISENCAO DE C
USTAS PROCESSUAIS E EVENTUAIS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, QUE FICA
DESDE JA DEFERIDO. 04. CONVEM REALCAR QUE FICOU ASSENTADO JUNTO
AO STF A CONSTITUCIONALIDADE DA TABELA DPVAT, ASSIM COMO A NECESS
IDADE DE PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FOI DETERMINADO POR I
TERATIVA JURISPRUDENCIA (ADI 4350, RELATOR(A): MIN. LUIZ FUX, TRI
BUNAL PLENO, JULGADO EM 23/10/2014, ACORDAO ELETRONICO DJE-237 DI
VULG 02-12-2014 PUBLIC 03-12-2014). 05. ASSIM, DEFIRO O PRAZO IMP
RORROGAVEL DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS
O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 321
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL
. 06. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. ATILA N
AVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
70261-06.2003.8.09.0051 ( 200300702617 )
AUTOS NR. : 651
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
11 de 1018