TJGO 06/04/2016 - Pág. 723 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 155903-78.2002.8.09.0051 ( 200201559034 )
AUTOS NR. : 773
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GENIVAL PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: NUBIA PIRES DA SILVA DORNELLES
ADV ACUS
:
GO DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 200201559034 NOME: GENIVAL PEREIRA DE SOUZA
MAE: MARTA BARBOSA PEREIRA DE SOUZA DECISAO DIANTE DO PARECER MI
NISTERIAL E DA DEFESA DE FLS. 171 VERSO DO ROTEIRO DE PENAS, HOMO
LOGO O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 168/170, NOS TERMOS DO ART.
5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA
AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ART
IGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIA
NIA, 28 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 150144-05.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 398
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: JORGE CLERSON GUIMARAES SARAVY
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO: 201501501440 NOME: JORGE CLERSON GUIMARAES
SARAVY FILIACAO: DELIZ CORREIA DE JESUS DECISAO CONSIDERANDO QUE
O SENTENCIADO DEMONSTROU INTERESSE DE PERMANECER NESTA CAPITAL PA
RA O CUMPRIMENTO DE SUA PENA, FIXO NESTA VEP A COMPETENCIA PARA E
XECUCAO E FISCALIZACAO DA REPRIMENDA. UMA VEZ QUE JA EXISTE NOS A
UTOS GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, PROCEDA-SE AO RECAMBIAMENTO
DO SENTENCIADO PARA A POG. VISANDO ESCLARECER A VERDADEIRA IDENT
IDADE DO SENTENCIADO, O QUAL SE UTILIZOU DO NOME DE MARCIO PEREIR
A DIAS PARA COMETIMENTO DE CRIMES, OFICIE-SE A EQUIPE DE ESCOLTA
DA SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA SEAP
PARA QUE CONDUZA O REEDUCADO NO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DE GO
IANIA, A FIM DE SER IDENTIFICADO CRIMINALMENTE COM FOTOGRAFIA, LA
UDO DATILOSCOPICO E PESQUISA DE IDENTIFICACAO. POR FIM, QUANTO AO
PEDIDO DE VISITAS, ESTA VEP NAO SE OPOE A VISITACAO REGULAR SEMA
NAL AO PRESO, DESDE QUE A REQUERENTE REALIZE TODO O PROCEDIMENTO
EXIGIDO NA PORTARIA DA SEAP QUE REGULAMENTA A QUESTAO. INTIMEM-SE
. NOTIFIQUE-SE O MP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016. TEL
MA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 155743-15.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO
VITIMA
: FRANCISCO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201501557437 NOME: JULIO CESAR DA SILVA
CARVALHO MAE: SOLANGE PERPETUA DIAS DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE
PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA P
ENA IMPOSTA AO REEDUCANDO JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO, JA QUALI
FICADO NOS AUTOS. CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 29 DO PEP D
O ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS AS FLS.
02/03 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. PARA A CO
NCESSAO DO BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, EXIGE-SE
A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJET
IVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO
DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCAN
DO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
723 de 1018