TJGO 06/04/2016 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
NESSA SEARA, TENDO A DENUNCIA NARRADO SUFICIENTEMENTE O FATO DELI
TUOSO, PERMITINDO O ADEQUADO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA, RECHACO,
PORTANTO, A ALEGADA INEPCIA DA EXORDIAL ACUSATORIA ASSIM, NAO VI
SLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA PREVISTAS
NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 19/05/2
0 16 AS 14:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS ACASO NECESSARIO, EXPECAM-SE CARTAS
P RECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO, E DE 20
(V INTE) DIAS, SE PRESOS, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS RESID
ENT ES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS PARA A
COMP ANHAMENTO DA DEPRECACAO CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE PA
RA E FEITO DE ACOMPANHAMENTO E EVENTUAL DA(S) DEPRECACAO(OES) DET
ERMI NO QUE OS AUTOS PERMANECAM EM CARTORIO AGUARDANDO O RETORNO
DA CA RTA DE INTIMACAO DA CITACAO POR HORA CERTA DO ACUSADO BRUNO
DA LU Z SILVA DE OUTRO GIRO, CONSIDERANDO A INFORMACAO DE QUE O
ACUSAD O WEVERTON MOURA DOS SANTOS ENCONTRA-SE PRESO, DETERMINO S
EJA TEN TADA SUA CITACAO NA RESPECTIVA UNIDADE PRISIONAL INTIMEMSE E CU MPRA-SE GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016 PLACIDINA PIRES JUIZ
A DE D IREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 511630-47.2011.8.09.0175
: 1357
: ACAO PENAL
: RONDELUCIO ALVES DIAS
ROSELI MIGUEL DE GODOI
ACUSADO
: BRUNNO OLIVEIRA RODRIGUES
REGINALDO MOTA DE JESUS
JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA
ADV ACUS
: 7948
GO - RENER BUENO MARINHO BILAC
38010 GO - THIAGO ANDRE DOLZAN CAPELAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO AUTOS N:
201105116306 ACUSADA: JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA ______________
_________________________________ AOS TRINTA E UM (31) DIAS DO ME
S DE MARCO (03) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (2016), NESTA CIDA
DE E COMARCA DE GOIANIA, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENEL
ON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 JUIZA DA 10 VARA CRIM
INAL, ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO DOUTORA PLA
CIDINA PIRES, COMIGO SECRETARIA DO JUIZO. FEITO O PREGAO, CERTIFI
COU O SR. OFICIAL DE JUSTICA HAVEREM COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOT
OR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA. AUSENTE A ACUSADA JAQUELINE
RODRIGUES DA SILVA, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA (FL. 318). ABERT
A A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE QUE A ACUSADA DEVIDAMENTE INTIMADA PA
RA AUDIENCIA, NAO COMPARECEU A ESTE JUIZO, NAO TENDO SIDO POSSIVE
L LHE PROPOR A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, RAZAO PELA QUAL
DETERMINOU A MM JUIZA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ASSIM, DESIGNO
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/2016, AS 1
4H30MIN, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS. NA OPORTUNIDA
DE, DETERMINOU A INTIMACAO DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELAS PARTES, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE NECESSARIO. POR FI
M, DETERMINOU A INTIMACAO DA ACUSADA PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
E JULGAMENTO, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSTITU
A NOVO DEFENSOR. EM CASO DE INERCIA OU IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA
DE CONSTITUIR ADVOGADO, DEVERA A DEFENSORIA PUBLICA SER INTIMADA
PARA PROSSEGUIR NA DEFESA DA DENUNCIADA, E PARA QUE COMPARECA NA
AUDIENCIA DESIGNADA. EU ___________, MARIANA JOSE SILVA, ASSISTE
NTE DE JUIZ DE DIREITO, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTER
IO PUBLICO:
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
30887-46.2004.8.09.0051 ( 200400308872 )
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