TJGO 06/04/2016 - Pág. 913 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO PARA QUE SEJAM FEITAS AS DE
VIDAS ALTERACOES NA TORNOZELEIRA ELETRONICA. ESTE TERMO SERVIRA C
OMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGO
S 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGI
ME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA
CRIMINAL DESTA COMARCA, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEP
EMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS.
NR. PROTOCOLO
: 233414-50.2005.8.09.0051 ( 200502334147 )
AUTOS NR. : 1398
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOSE JAMES CANDIDO
ACUSADO
: CARITON FERREIRA ARRUDA
ADV ACUS
: 16347 GO - ONESIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
: CARITON FERREIRA ARRUDA QUALIFICADO NOS AUTOS, FORAGIU DO REGIM
E SEMIABERTO EM 13.11.2015. E O ESSENCIAL. DECIDO. HOMOLOGO O CAL
CULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 309/310 PARA QUE SURTAM SEUS
EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS E UNIFICO FORMALMENTE AS PENAS IMPOSTA
S. VERIFICA-SE QUE, DURANTE O CUMPRIMENTO DA PRIMEIRA PENA, FOI J
UNTADA AOS AUTOS NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO AS FLS. 147/148 DO PEP
CONSTANDO PENA DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI
ABERTO, RAZAO PELA QUAL, FIXO/MANTENHO O REGIME SEMIABERTO PARA O
SENTENCIADO CARITON FERREIRA ARRUDA CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA P
ENA, POR OUTRO LADO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PART
E, DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA E FATO NOVO CARACTERIZAM
A INCIDENCIA DE FALTAS GRAVES, PROVOCANDO, CONSEQUENTEMENTE, SUA
REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVISTO NO ARTI
GO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. AO TEOR DO EXPOSTO, REGRIDO
O REGIME A QUE O APENADO CARITON FERREIRA ARRUDA ESTA SUBMETIDO
REGIME SEMIABERTO PARA O REGIME FECHADO. HOMOLOGO A FALTA GRAVE O
RIUNDA DA FUGA. OFICIE-SE AO CASA DE PRISAO PROVISORIA COMUNICAND
O ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO E PARA PROVIDENCIAR O IMEDIATO REC
AMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARA
ES. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS.
REDISTRIBUAM-SE IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA A 1 VARA DE EXECUCAO
PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DO FATO NOVO INFORMANDO O TEOR DESTA DE
CISAO.
NR. PROTOCOLO
: 432456-81.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 121
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO CALASANS PIMENTEL JUNIOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 38293 GO - NAGILLA MAGALHAES MIGUEL SCHMALTZ
DESPACHO
:
"...INTIME-SE A DEFESA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE
SOBRE O CáLCULO DE LIQUIDAçãO DE PENS DE FLS.33..."
GOIâNIA, 04 DE ABRIL DE 2016
WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUúZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
266246-06.2015.8.09.0175
1199
EXECUCAO PENAL
MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZA
ARMONIR SOUZA GUIMARAES
JOAO VICTOR DE OLIVEIRA COSTA
DESPACHO
:
MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZA, QUALIFICADO NOS AUTOS, PRATICOU F
ATO NOVO DURANTE A FUGA DO REGIME SEMIABERTO. E O ESSENCIAL. DECI
DO. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 50 E 52, CAPUT, 1 PARTE, DA LEI N. 7.2
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