TJGO 07/04/2016 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE, E, APOS VOLVA
M-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROLACAO DA SENTENCA. GOIANIA, 05 DE
ABRIL DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMI
NAL JUIZ 2
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/04/2016
NR. NOTAS : 67
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 212203-84.2007.8.09.0051 ( 200702122038 )
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAILSON DE OLIVEIRA SANTOS
MAYCON SULIVAN GOMES MARTINS
RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA
ROGNE DE ARAUJO MACHADO
VITIMA
: JOAO VICTOR BEHNEN
ADV ACUS
: 834
GO - VASCO CARVALHO
2834
GO - ROBERTO MAIA ARANTES
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 200702122038 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 11
6/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FASE
DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, E
XIGINDO A PRISAO DO SENTENCIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO PA
RA O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 10
5 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO
DA REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDERAN
DO A CERTIDAO DE FLS. RETRO E QUE OS DENUNCIADOS ROGNE DE ARAUJO
MACHADO E MAILSON DE OLIVEIRA SANTOS FORAM CONDENADOS A PENA DE 0
5 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEI
S) DIAS-MULTA, NO REGIME SEMIABERTO (SENTENCA DE FLS. 270/285) E
O DENUNCIADO RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA FOI CONDENADO A PENA DE 06
(SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO REGIME SE
MIABERTO (SENTENCA DE FLS. 270/285), CONFIRMADO PELA INSTANCIA SU
PERIOR (ACORDAO DE FLS. 378/385), JA TRANSITADO EM JULGADO FLS. 4
84, DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO S R
EFERIDOS ACUSADOS , DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO B
NMP E ENCAMINHADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS E, COM A PRISAO,
EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REM
ESSA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. APOS, EM ATENDIMENTO AO OFICIO C
IRCULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DET
ERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO,
VISTO QUE OS SENTENCIADOS CUMPRIRAO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. R
EGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS A
UTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA IMPOSTA A
O CONDENADO, VEZ QUE A MESMA NAO ULTRAPASSA REFERIDO NA LEI ESTAD
UAL N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA J
UDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$
1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. DONIZETE M
ARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
107037-64.2016.8.09.0175
458
INQUERITO
PATRICIA SILVA E BRITO
LUCIANA ABREU DO VALE
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