TJGO 08/04/2016 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: DR. JULIO GONCALVES MELO DEFENSOR: DR. HADGINTON VILELA C
ARVALHO, OAB/GO 19.633 (RICARDO) E DR. EPITACIO BARBOSA DOS REIS,
OAB/GO 27.179 (GILVANTECIO) INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRES
ENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGU
NTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A
SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA
(S) APRESENTADA(S): RICARDO JACO DIAS, BRASILEIRO, CASADO, MECANI
CO, NASCIDO AOS 22.9.1992, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE GEOVAN
NA FRANCISCA JACO DIAS E UBIRAMAR PEDRO URZEDO DIAS, RG N 560910SSP-GO, CPF N 701.616.861-17, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA J-26
, QD. 70, LT. 28, MANSOES PARAISO E ENDERECO DA AVO NA RUA DONA A
DELAIDE MONCLAR, QUADRA 36, LOTE 16, APARECIDA DE GOIANIA-GO, TEL
EFONE N (62) 9336-2972. PESSOA(S) APRESENTADA(S): GILVANTECIO SAB
INO DE LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR, NASCIDO AOS 20.6.198
3, NATURAL DE CONCEICAO-PB, FILHO DE AVELINA SABINO DE LIMA E VIN
DINARO SEBASTIAO DE LIMA, RG N 4543760-DGPC-GO, CPF N 002.963.161
-05, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DONA MARIA AUGUSTA BRANDAO, Q
UADRA 49, LOTE 47, PARQUE VEIGA JARDIM, PRIMEIRA ETAPA, APARECIDA
DE GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 3518-7625. INCIDENCIA PENAL: ART.
157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL. INDAGADOS SE SOFRERAM A
GRESSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE NAO. INDAG
ADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM (RICARDO, MACONHA E CO
CAINA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: AP
OS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRI
SAO PREVENTIVA EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. DADA A PALA
VRA A DEFESA DE RICARDO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL,
PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DADA A PALAVRA A DEFESA
DE GILVANTECIO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CON
CESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUI
NTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERAC
AO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGR
ANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL;
OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESE
NTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQU
ADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; O
U III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE POR
TANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMI
NANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO IDENTIFIQUEI QUALQUER ILE
GALIDADE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO.
COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, DEIXO DE CONCEDE-LA, POR ENT
ENDER PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGR
ANTE EM PREVENTIVA E POR SEREM INADEQUADAS E INSUFICIENTES AS MED
IDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ELENCADAS NO ART. 319 DO CPP,
COM A NOVA REDACAO DA LEI N 12.403/2011, CONFORME PASSO A DEMONST
RAR. NO PRESENTE CASO RESTARAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS
DA PRISAO PREVENTIVA. A PROVA DA MATERIALIDADE E OS INDICIOS DE A
UTORIA ENCONTRAM-SE DEMONSTRADOS PELAS DECLARACOES QUE FORMAM O A
UTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPRIA PRISAO EM FLAGRANTE. PR
ESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXTREMA CONFORME PRECEITUA O
ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA DE SE GARANTIR A
ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E
M PREVENTIVA DOS INDICIADOS RICARDO JACO DIAS E GILVANTECIO SABIN
O DE LIMA E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM
PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM Q
UE OS INDICIADOS PRATICARAM UM CRIME DE ROUBO DE VEICULO AUTOMOTO
R EM UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DUPLAMENTE MAJORADO, ENVOLVEND
O GRAVE AMEACA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES,
SENDO QUE FORAM RENDIDAS VARIAS PESSOAS NO LOCAL, EM PLENA LUZ D
O DIA, CIRCUNSTANCIAS QUE DEMONSTRAM A GRAVIDADE DO CRIME E O ELE
VADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DAS CONDUTAS E EVIDENCIAM, PELO
MODO DE AGIR, A OUSADIA E PERICULOSIDADE ACENTUADA DOS INDICIADO
S. ALEM DO MAIS, OS INDICIADOS SAO REINCIDENTES, SENDO QUE GILVAN
TECIO SABINO DE LIMA POSSUI TRES SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITA
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