TJGO 08/04/2016 - Pág. 1063 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBA
RACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PEN
AL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, DE FOR
MA QUE DETERMINO A SUA SUBMISSAO AS MEDIDAS CAUTELARES ABAIXO DES
CRITAS. A PRISAO PREVENTIVA DEMANDA DEMONSTRACAO DE GRAVIDADE CON
CRETA CONFIGURADORA DE QUE EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIG
O (PERICULUM LIBERTATIS). POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310,
INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVI
SORIA A JOSE ELITON DA SILVA PEREIRA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR
AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PE
NAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE
ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; E
STE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALV
ARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDA
DE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPI
A DO TERMO. INFORMAR A PRISAO E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISOR
IA AO INDICIADO JOSE ELITON DA SILVA PEREIRA AO JUIZ DO 2 JUIZADO
DA MULHER. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CO
NDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENT
E TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASS
ISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES
ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7
. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 115797-02.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1626
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: JOAO CONCEICAO ARAUJO
INDICIADO
: DIONAMIKI AMORIM SANTANA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 115797-02.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 5 DE ABRIL DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICO- DR. LEON
ARDO CESAR LUIZ INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI IN
FORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE
FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA,
SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTA
DA(S): DIONAMIKI AMORIM SANTANA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO (
DESEMPREGADO), NASCIDO AOS 23.10.1989, NATURAL DE CONCEICAO DO AR
AGUAIA-GO, FILHO DE ALZMEZINDA FARIAS DE AMORIM E FRANCISCO DE AS
SIS SANTANA, RG N 5640997-SSP-GO, CPF N 011.481.582-86, RESIDENTE
E DOMICILIADO, DECLAROU ESTAR EM SITUACAO DE RUA, ENDERECO DA MA
E EM SAO MIGUEL DO ARAGUAIA-GO, SEM TELEFONE. INCIDENCIA PENAL: A
RTS. 157, CABECA C/C 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE
SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. IN
DAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, CRACK. DADA A PALA
VRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORA
L, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. DADA A PALAVRA A DEFES
A, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIB
ERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO P
ELO MM. JUIZ: PELO QUE CONSTA DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRAN
TE E DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, APESAR DE O INDICIADO RESPONDER A
OUTRO PROCESSO POR CRIME DE AMEACA NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMEST
ICA, NAO VEJO NECESSIDADE PARA O PROCESSO DE SE MANTE-LO PROVISOR
IAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO
EM LIBERDADE, AINDA MAIS QUE E PRIMARIO, FOI CIVILMENTE IDENTIFIC
ADO, NAO HOUVE GRAVE AMEACA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E NA EV
ENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITU
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