TJGO 08/04/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
191-91.2014.8.09.0175
: 5
: ACAO PENAL
: SORVETERIA SORVEMIO
LUCAS FERREIRA DE SOUSA FILHO
ACUSADO
: SANTIAGO RIBEIRO DE PINA
DIVINO DA CONCEICAO LAGES
THARLEY ROGERIO DOS SANTOS BORGES
ADV ACUS
: 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES
7111
GO - WILMA ETERNO FERREIRA
27859 GO - SULIVAN FERREIRA DE MENEZES
12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA
DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS
DE RECLUSãO, PARA O CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO QUE FOI
PRATICADO PELO ACUSADO
O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE SERá INICIALMENTE SEMI-ABERTO, NOS TERMOS
DO QUE DISPõE O ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “B”, DO CóDIGO
PENAL
DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZãO DA
FUNDAMENTAçãO ACIMA EXPOSTA
DEIXO TAMBéM DE PROMOVER A
SUBSTITUIçãO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS
DE DIREITO, VEZ QUE ENTENDO QUE ESTãO AUSENTES OS REQUISITOS
OBJETIVOS E SUBJETIVOS NECESSáRIOS PARA TANTO (ART 44 E
SEGUINTES, DO CóDIGO PENAL) ” SALIENTO PERMANECER INALTERADO
TODAS AS DEMAIS PARTES DA SENTENçA
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE
GOIâNIA, 02 DE ABRIL DE 2014
JOãO DIVINO MOREIRA
SILVéRIO SOUSA 2º JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
98139-62.2016.8.09.0175
: 477
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DANILO HENRIQUE GOMES
LUIZ FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS
VITIMA
: GALENO ARAUJO DE MORAIS
ROMARIO PEREIRA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
88832-84.2016.8.09.0175
434
FLAGRANTE/INQUERITO
VANESSA NUNES DE MENEZES ALVES
MATHEUS FELIPE OLIVEIRA DE MORAIS
CRISTHYAN PIRES VAZ DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 434/16 (201600888326) DESPACHO: RECEBO A DENUNCIA DE FLS.
02/03, POR PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS. CITEM-SE OS ACUSADOS
PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDA
CAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDEREM A ACUSACAO, POR E
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEFE
SA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, O
U SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-L
HE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA
DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. NAO CONSTAM DOS AUTOS BENS APREENDIDOS
CUJO REGISTRO SEJA NECESSARIO NO CADASTRO NACIONAL DE BENS APREE
NDIDOS (SNBA) DO SITIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. CUMPR
A-SE CONFORME REQUERIDO PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
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