TJGO 08/04/2016 - Pág. 1218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 100150-64.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WILSON RODRIGUES LEAL
ADV REQTE
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100150-64.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WILSON RODRIGUES LEAL
ADV REQTE
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100150-64.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: WILSON RODRIGUES LEAL
ADV REQTE
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO DE FLS. 02/04, E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTI
VA DA REQUERENTE WILSON RODRIGUES LEAL NOS TERMOS DO ARTIGO 316,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA PODERA SE
R DECRETADA A QUALQUER MOMENTO, DESDE QUE OCORRAM OS MOTIVOS ENSE
JADORES DA REFERIDA MEDIDA CAUTELAR. NAO CONSTANDO NOS AUTOS NOTI
CIAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OUTRORA EXPEDIDO
EM DESFAVOR DO REQUERENTE, PROCEDA-SE O RECOLHIMENTO DO MESMO, PE
RANTE A AUTORIDADE POLICIAL A QUEM FOI O MESMO ENCAMINHADO. APOS,
NAO HAVENDO RECURSO E, PROCEDIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTI
FIQUE-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, CO
M AS CAUTELAS DE SEMPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GO
IANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
38985-16.2016.8.09.0175
316
ACAO PENAL
JAMES GOULART SILVA
SUPERMERCADO NATIVO
PANIFICADORA PAO GOIANO
ADV ACUS
: 38732 GO - LAILTON MOREIRA MARTINS
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO Q
UE A LIBERDADE DO REQUERENTE REVELA PERIGO PARA MANUTENCAO DA ORD
EM PUBLICA, ASSEVERANDO AINDA QUE O ENCLAUSURAMENTO E CONVENIENTE
AO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, E A FUTURA APLICACAO DA LEI PE
NAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ESTAMPAD
O AS FLS. 129/134, E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO QUE O REQUERENTE
JAMES GOULART SILVA PERMANECA ONDE SE ENCONTRA, OU SEJA, PRESO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 201
6. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
38985-16.2016.8.09.0175
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