TJGO 08/04/2016 - Pág. 1243 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 421599-44.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 511
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILBERTO FERREIRA CAVALCANTE
VITIMA
: CELINA GONCALVES FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201204215990 EM CONSULTA AO SIST
EMA GOIASPEN E AO SPG SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU, VERIFICA-SE QUE O
APENADO GILBERTO FERREIRA CAVALCANTE , FILHO DE BERENICE FERREIR
A DA SILVA BEZERRA, FORAGIU DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME S
EMIABERTO NO DIA 27.01.2016 (FLS. 91) E FOI RECAPTURADO EM 16.02.
2016 (FLS. 92), SEM PRATICA DE FATO NOVO. A FIM DE VINCULAR SUA P
RISAO A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVO
R DATADO DE 26.01.2028 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO, O ENVI
E, VIA E-MAIL, A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, C
OM O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE O REGISTRO DA PRISAO PARA SUA BAIXA
NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO. ANTES DE DESIGNAR AUDIEN
CIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE
EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO AD
MINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA GRAVE ( FUGA DATADA
DE 27.01.2016) E EVENTUAL FATO NOVO PRATICADO PELO APENADO DURANT
E O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA
, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NO
MEADO , E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO REFERI
DO DOCUMENTO, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFI
CACAO. RESSALTO QUE A PENA A QUE SE REFERE O OFICIO DE FLS. 93 ES
TA CONTIDA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 79/80 DO PE
P, A QUAL JA ESTA EM EXECUCAO NESTE PROCESSO DESDE A JUNTADA DA G
UIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA AS FLS. 65/66 DO PEP. REMETAM-SE O
S AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS PARA DILIGENCIAR ACERCA D
A INSERCAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 79/80 DO PE
P NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 86/87, HAJA VISTA QUE O EVENTO N 12
CONSTA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA. NA SEQUENCIA, DE-SE VIST
A AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVE
NTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2016. WANES
SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 348146-57.2011.8.09.0011
AUTOS NR. : 874
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MARIA RODRIGUES NOGUEIRA
ACUSADO
: DENIEVERSON ROBERTO FERREIRA-OU-VAGNER MOREIRA D
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201103481465 OBSERVA-SE QUE O SE
NTENCIDO DENIEVERSON ROBERTO FERREIRA , FILHO DE EVA MARIA FERREI
RA , EMPREENDEU FUGA DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO EM 03.01.2016 E FOI RECAPTURADO PELA POLICIA MILITAR NO DIA 25
.01.2016. EXTRAI-SE DO SPG QUE APARENTEMENTE O SENTENCIADO NAO PR
ATICOU NOVA INFRACAO DURANTE O PERIODO DE FUGA. ASSIM, A FIM DE V
INCULAR A PRISAO DO SENTENCIADO A ESTE PROCESSO, EXPECA-SE MANDAD
O DE PRISAO DATADO DE 02.01.2024, ENVIE-O VIA E-MAIL PARA A COLON
IA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, COM O CUMPRIMENTO DA OR
DEM, PROCEDA-SE A NECESSARIA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS
DE PRISAO. ANTES DE DESIGNAR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO , NOS TE
RMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA IN
STAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA
APURAR A FALTA GRAVE PRATICADA PELO SENTENCIADO (FUGA DATADA DE 0
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1243 de 1384