TJGO 08/04/2016 - Pág. 1244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
3.01.2016 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO DURANTE O PERIODO DE FU
GA), DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZAD
O POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO , E SUA UR
GENTE REMESSA A ESTE JUIZO. COM O ENVIO DO REFERIDO DOCUMENTO, A
CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNID
ADE EM QUE, SE FOR O CASO, SERA HOMOLOGADO O CALCULO LIQUIDATORIO
DE FLS. 193/194. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
60431-51.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: QUALY VINIL PISCINAS
ACUSADO
: WILLIA CIRIACO PEREIRA
ADV ACUS
: 32092 GO - ROBERTA FARIA LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100604310 NAO OBSTANTE A PROG
RESSAO DE REGIME E O LIVRAMENTO CONDICIONAL TENHAM SIDO PROJETADA
S PARA DATAS ULTRAPASSADAS (24.05.2014 E 19.03.2015, RESPECTIVAME
NTE), CONFORME REGISTRADO NA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 238/239,
EXTRAI-SE DO SPG QUE O SENTENCIADO WILLIA CIRIACO PEREIRA, FILHO
DE SEBASTIANA CIRIACO PEREIRA , SOFREU NOVA CONDENACAO NOS AUTOS
N. 183784-73.2015.8.09.0051 (201501837847) - 7 VARA CRIMINAL - A
PENA DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, NAO G
ANHOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E A SENTENCA TRANSITOU E
M JULGADO NO DIA 15.12.2015. DESSA FORMA, DEIXO DE DESIGNAR AUDIE
NCIA PARA ANALISE DA PROGRESSAO DE REGIME OU LIVRAMENTO CONDICION
AL, VEZ QUE REFERIDA NOVA CONDENACAO IRA ALTERAR A SITUACAO PROCE
SSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 7 VARA CR
IMINAL, NO BOJO DOS AUTOS N. 183784-73.2015.8.09.0051 (2015018378
47), SOLICITANDO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVEL, A GUIA DE RECOL
HIMENTO DEFINITIVA PARA A UNIFICACAO DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTEN
CIADO. COM A REMESSA DA GUIA, PROCEDA-SE A LIQUIDACAO DE PENAS, O
UCAM-SE AS PARTES, DEVENDO MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE SOBRE O CAS
O E, APOS, A CONCLUSAO PARA DEFINICAO: UNIFICACAO DAS PENAS E FIX
ACAO DO REGIME ADEQUADO PARA A CONTINUIDADE DO CUMPRIMENTO DA PEN
A. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
64027-43.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 306
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SILVANO BARBOSA DO NASCIMENTO
VITIMA
: PAULO HENRIQUE FIGUEIREDO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201100640279 NAO OBSTANTE A PROG
RESSAO DE REGIME TENHA SIDO PROJETADA PARA DATA ULTRAPASSADA, CON
FORME REGISTRADO NA LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 135, EXTRAI-SE DO
SPG QUE O SENTENCIADO SILVANO BARBOSA DO NASCIMENTO, FILHO DE CL
EUSA BARBOSA DO NASCIMENTO , SOFREU NOVA CONDENACAO NOS AUTOS N.
2015.8.09.0175">262307-18.2015.8.09.0175 (201502623077) 11 VARA CRIMINAL - A PENA
DE 10 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, NAO GANHOU O DIRE
ITO DE RECORRER EM LIBERDADE E A SENTENCA TRANSITOU EM JULGADO NO
DIA 23.10.2015. DESSA FORMA, DEIXO DE DESIGNAR AUDIENCIA PARA AN
ALISE DA PROGRESSAO DE REGIME, VEZ QUE REFERIDA NOVA CONDENACAO I
RA ALTERAR A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO. OFIC
IE-SE AO JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL, NO BOJO DOS AUTOS N. 262307-1
8.2015.8.09.0175 (201502623077), SOLICITANDO, COM A MAIOR BREVIDA
DE POSSIVEL, A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA A UNIFICACAO
DAS PENAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO. COM A REMESSA DA GUIA, PROCEDA
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