TJGO 08/04/2016 - Pág. 1256 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DESPACHO
:
AUTOS 644/16 (201600999349). ELO DESPACHO POR TRATAR-SE DE TCO, P
ROVIDENCIE A ESCRIVANIA, A INSERCAO DE TODAS AS FLS. DOS AUTOS JU
NTO AO SISTEMA PROJUDI. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM
AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 01/04/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
86096-93.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 509
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FABRICIA TADEU NUNES ADDAD
REQUERIDO
: FERNANDO DA SILVA MENESES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS SOLICITADAS EM FLS
. 05/06. P. INTIME-SE A REQUERENTE. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS
COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2016. ALTAIR GUER
RA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
99929-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 642
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ENILSON DA SILVA NEVES
REQUERENTE
: ANILSA DE LIMA NEVES
DESPACHO
:
AUTOS 642/16 (201600999292). PMG DESPACHO CUMPRA-SE A DECISAO DE
FLS. 11/13, EXPEDINDO-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO PARA REQUERENTE
E REQUERIDO. APOS, CIENCIA AO MP. GOIANIA, 01/04/2016. ALTAIR GU
ERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 402590-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 205
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MARCIA MARIA GONCALVES
INDICIADO
: JAIR FERREIRA FILHO
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PASSOU O MM. JUIZ A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC... V
ERSAM OS AUTOS SOBRE O SUPOSTO CRIME DE AMEACA. A VITIMA RELATA Q
UE NAO TEVE MAIS CONFLITO COM O ACUSADO E PEDE O FIM DO PROCESSO,
E TAMBEM APRESENTA RETRATACAO DA REPRESENTACAO OFERECIDA NA FASE
EXTRAJUDICIAL QUANTO AO CRIME DE AMEACA. EM SUA COTA, O MINISTER
IO PUBLICO REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSAD
O. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. CONSTATANDO QUE A VITIMA AO SE
RETRATAR DA REPRESENTACAO DEMONSTRA ESTAR AGINDO DE FORMA LIVRE E
ESPONTANEA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DETERMINAR O ARQUI
VAMENTO DOS AUTOS, ANTE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROSSEGUIM
ENTO. HOMOLOGO, POR SENTENCA, A RETRATACAO DA REPRESENTACAO, PARA
SURTIR TODOS OS EFEITOS JURIDICOS. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO ACUSADO JAIR FERREIRA FILHO, EM RELACAO AO CRIME
DE AMEACA (ART. 147, DO CP) COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO
VI, DO CODIGO PENAL. DETERMINO AINDA A RETIRADA DA TORNOZELEIRA E
LETRONICA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO A ESTIVER USANDO, DEVENDO O AC
USADO, JAIR FERREIRA FILHO, COMPARECER A CENTRAL DE MONITORAMENTO
E FISCALIZACAO, SITO, A RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA CA
PITAL, PARA RETIRAR O REFERIDO EQUIPAMENTO. OFICIE-SE A CAP, ATRA
VES DE E-MAIL, ENCAMINHANDO-SE UMA COPIA DESTA DECISAO. PUBLICADA
EM AUDIENCIA, FICA A VITIMA DEVIDAMENTE INTIMADA. CONSIDERANDO Q
UE, DE ACORDO COM O ENUNCIADO DE NUMERO 105 DO FONAJE, E DISPENSA
VEL A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA QUE
EXTINGUIU SUA PUNIBILIDADE, COMO SE APRESENTA O CASO EM TELA, PU
BLIQUE-SE E REGISTRE-SE A PRESENTE SENTENCA E, APOS, REMETAM-SE O
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