TJGO 08/04/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
ADV REQTE
: 2355
GO - WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
ADV REQDO
: 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA
36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201201375228 SENTENCA HSBC BANK BRASIL S/A PROPOS ACAO
MONITORIA EM DESFAVOR DE LAERCIO ALVES DE SOUZA LIMA, AMBOS DEVI
DAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL. DIZ QUE E CREDOR DO REQUERIDO DA
IMPORTANCIA DE R$ 17.365,52, REPRESENTADA PELOS DOCUMENTOS DE FL
S. 13/32. REQUER A PROCEDENCIA DO PEDIDO. JUNTOU COM A INICIAL OS
DOCUMENTOS DE FLS. 04/45. O REQUERIDO FOI DEVIDAMENTE CITADO, CO
NFORME CERTIDAO DE F. 83. CERTIDAO DE F. 84 AFIRMA QUE HOUVE A IN
TERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO PELA PARTE RE. O DESPACHO DE F.
85 DETERMINOU A INTIMACAO DA PARTE RE PARA PROTOCOLAR A PETICAO
DE EMBARGOS NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 DEZ. CONTUDO, O PRAZO TR
ANSCORREU EM BRANCO. E O RELATORIO. DECIDO. PASSO DIRETAMENTE AO
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, UMA VEZ QUE A MATERIA E DE DIREITO
E DOCUMENTAL NAO HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EM AUDIENCIA. PELA
DICCAO DO 2 DO ART. 701 DO NCPC, CASO NAO HAJA PAGAMENTO OU OPOS
ICAO DE EMBARGOS MONITORIOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONSTIT
UIR-SE-A DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESNECESSA
RIAS OUTRAS CONSIDERACOES SOBRE O TEMA, IMPONDO-SE A PROCEDENCIA
DO PLEITO EXORDIAL. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FOR
MULADO NA INICIAL E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTI
VO, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR NA FORMA DOS ARTIGOS 701, 2 E 523
DO NCPC. INTIME-SE O REQUERIDO, DESDE LOGO E ANTES DO TRANSITO EM
JULGADO DA SENTENCA, PESSOALMENTE POR CARTA COM AVISO DE RECEBIM
ENTO, NOS TERMOS DO INCISO II, 1 DO ART. 213 DO NCPC, PARA PAGAR
O VALOR DA CONDENACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, E NO VALOR DE R$ 17.3
65,52 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUE
NTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADA MONETARIAMENTE PELO INPC A PARTI
R DO AJUIZAMENTO DO FEITO E JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR D
A CITACAO, BEM COMO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, SOB PENA DE
INCIDIR A MULTA PREVISTA NO 1 DO ART. 523 DO NCPC (ACRESCIMO DE
10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO). HAVENDO DEPOSITO, DESDE LOGO EX
PECA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE E SEU ADVOGADO PARA LE
VANTAMENTO DE TODA E QUALQUER IMPORTANCIA, DEVENDO A INSTITUICAO
FINANCEIRA PROMOVER O ENCERRAMENTO DA CONTA. CONFORME A CORREGEDO
RIA GERAL DA JUSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS NA
O HA PREVISAO LEGAL PARA COBRANCA DE CUSTAS PARA EXPEDICAO DE ALV
ARA JUDICIAL, SENDO VEDADA TAL PRATICA. A IMPUGNACAO DEVERA SER N
O PRAZO DE 15 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE GARANTIDO O JUIZO, COM A
PRESENTACAO DE PLANILHA DE CALCULO INDICANDO O ERRO E SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DE PLANO E HOMOLOGACAO DOS CALCULOS APRESENTADOS P
ELA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 525 DO NOVO CPC. A PARTE
EXECUTADA DEVERA DESDE LOGO EFETIVAR O DEPOSITO DO VALOR INCONTRO
VERSO E SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, NOS
TERMOS DO ART. 523, 1 DO NOVO CPC. COM A IMPUGNACAO ANEXADA AOS
AUTOS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SOBRE ELA MANIFESTAR, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. A PARTE EXECUTADA NO MOMENTO DO DEPOSI
TO DEVERA PROMOVER A ATUALIZACAO DO DEBITO ATE A DATA DO EFETIVO
DEPOSITO/PAGAMENTO, COM CORRECAO MONETARIA PELO INPC A PARTIR DA
DATA DA SENTENCA E JUROS DE MORA A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA NO PERCENTUAL DE 1% AO MES. NAO HAVENDO DEPOSITO PELA
PARTE EXECUTADA, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO A INDICAR BENS A
PENHORA, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE O FEITO SER
ARQUIVADO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO, PELAS RAZOES QUE PASSO A EXP
OR. COM RELACAO AO ARQUIVAMENTO, COMO O ASSUNTO FOI OBJETO DE PES
QUISA DO COLEGA MAGISTRADO DR. CLAUDINEY ALVES DE MELO, AQUI TRAN
SCREVO SUAS BRILHANTES PALAVRAS REFERENTES AO TEMA: () OCORRE QUE
EM AMBAS SITUACOES (INEXISTENCIA OU INSUFICIENCIA DE BENS) EMERG
E-SE A INUTILIDADE E DESNECESSIDADE DO PROCESSO, POIS QUE O CREDO
R NAO TERA COMO LEVAR A CABO O UNICO PROVIMENTO JURISDICIONAL PER
MITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO (ART. 646, CPC). ()
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