TJGO 08/04/2016 - Pág. 823 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
REQUERIDO
: IMC
ADV REQTE
: 37244 GO - BRUNO RODOVALHO
ADV REQDO
: 39816 GO - MARIELI RODRIGUES ANDRADE COSTA
DESPACHO
:
EM 31 DE MARCO DE 2016, AS 17H00MIN, NESTA COMARCA DE GOIANIA, NO
FORUM LOCAL, PRESENTE O MM JUIZ DE DIREITO, DR WILSON
FERREIRA RIBEIRO, BEM COMO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO
PUBLICO, DRA MA RCIA SOUZA DE ALMEIDA FEITO O PREGAO,
CONSTATOU-SE A PRESENCA DO REQUERENTE, DEVIDAMENTE REPRESENTADO
POR SUA GENITORA, ACOMPANHA DA POR SUA ADVOGADA, DRA ANDREIA
BRAGA DE SOUZA MODESTO OAB/GO N 19 502, BEM COMO A PRESENCA DO
REQUERIDO, ACOMPANHADO POR SEU AD VOGADO, DR MARIELI RODRIGUES
ANDRADE COSTA OAB/GO N 39 816 ABER TA A AUDIENCIA AS PARTES
FIZERAM A SEGUINTE COMPOSICAO: 1 GUARDA
1 1 QUE A GUARDA DO
MENOR SERA EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA ; 1 2 QUE A GUARDA
FISICA (RESIDENCIA) DO MENOR SERA EXERCIDA PE LA GENITORA; 2
CONVIVENCIA PATERNA 2 1 QUE O PAI CONVIVERA COM O FILHO EM
FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, DAS 18H DE SEXTA-FEIRA, A DOMINGO,
18H, BUSCANDO O MENOR NA RESIDENCIA MATERNA E O ENTREG ANDO NO
MESMO LOCAL; 2 2 QUE O MENOR PASSARA A PRIMEIRA METADE D AS
FERIAS ESCOLARES DOS ANOS PARES COM A MAE E A SEGUNDA METADE C OM
O PAI, QUANTO QUE A PRIMEIRA METADE DAS FERIAS ESCOLARES DOS A
NOS IMPARES O MENOR PASSARA COM O PAI E A SEGUNDA METADE COM A MA
E; 2 3 QUE O MENOR PASSARA O NATAL DOS ANOS PARES COM A MAE DO
D IA 23/12 AO DIA 26/12, ENQUANTO O NATAL DOS ANOS IMPARES O
MENOR PASSARA COM O PAI, SENDO RESPEITADOS OS MESMOS DIAS; 2 4
QUE O M ENOR PASSARA O REVEILLON DOS ANOS PARES COM O PAI DO DIA
26/12 A 01/01, ENQUANTO QUE O REVEILLON DOS ANOS PARES O MENOR
PASSARA CO M A MAE, SENDO RESPEITADOS OS MESMOS DIAS; 3
ALIMENTOS QUE O PA I CONTRIBUIRA COM OS ALIMENTOS DO MENOR EM
VALOR CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE SEU
SALARIO BRUTO, DEDUZIDOS AP ENAS OS DESCONTOS LEGAIS, DEVENDO SER
DESCONTADO O VALOR NO CONTR ACHEQUE DO REQUERIDO E DEPOSITADO
PELA EMPRESA (MARTINS SIQUEIRA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA,
RUA BELO HORIZONTE COM RUA SACAI, L 12 Q 159 PARQUE AMAZONIA
GOIANIA, CEP: 74843-100) NA CONTA DA REPRESENTANTE DO MENOR, SRA
ANA PAULA BORBA VALGAS, QUAL SEJA, B ANCO BRADESCO, CONTA:
0040317 AGENCIA: 2344 3 1 QUE ALEM DO VALO R EM PECUNIA ACIMA
ESPECIFICADO, O GENITOR ARCARA TAMBEM COM O VA LOR DO PLANO DE
SAUDE DA CRIANCA, QUAL SEJA, IPASGO; 3 2 QUE EM CASO DE
DESEMPREGO DO PAI A OBRIGACAO ALIMENTAR FICARA REDUZIDA P ARA 20%
(VINTE POR CENTO) DO SALARIO MINIMO; 4 QUE AS PARTES REN UNCIAM
AO PRAZO RECURSAL MANIFESTOU-SE A REPRESENTANTE DO MINIST ERIO
PUBLICO: O ACORDO APRESENTANDO HOJE NESTA AUDIENCIA PRESERVA DE
FORMA SUFICIENTE OS INTERESSES DO MENOR, UMA VEZ QUE REGULA Q UE
A GUARDA SERA COMPARTILHADA, BEM COMO A CONVIVENCIA PATERNA E O
VALOR DOS ALIMENTOS A SEREM PAGOS EM BENEFICIO DO MENOR DESTA
FORMA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELA HOMOLOGACAO DO ACOR
DO O JUIZ PROLATOU SENTENCA: VISTOS ETC ACOLHO O PARECER
MINIST ERIAL E HOMOLOGO O ACORDO ACIMA REGISTRADO PARA QUE SURTAM
SEUS J URIDICOS E LEGAIS EFEITOS PUBLICADA EM AUDIENCIA E
INTIMADOS OS PRESENTES REGISTRE-SE TENDO EM VISTA A DISPENSA DO
PRAZO RECURS AL, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE
TERMO DE GUARD A COMPARTILHADA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA
NA DISTRIBUICAO
SEM CUSTAS E HONORARIOS NADA MAIS EU, ALISSON
DA COSTA LEAO, S ECRETARIO DE AUDIENCIA, QUE DIGITEI AUDIENCIA
ENCERRADA AS 17H40 MIN
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
:
241434-94.2015.8.09.0175
1262
REVISIONAL DE ALIMENTOS
HVGO
JO
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