TJGO 08/04/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
ADV REQTE
: 28383 GO - DAYANE BORGES SILVA
ADV REQDO
: 22813 GO - LEONARDO CAMPOS DOMINGUES
DESPACHO
:
CONCLUSAO 1 DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRAT
UITA AO REQUERIDO, CONFORME REQUERIDO A FL 37 2 ANTE O
EXPOSTO , ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ACORDO
FIRMADO ENTRE AS PARTES, CONFORME DISCRIMINADO AS FLS 37/38 E,
POR CONSEQUENCI A, DECLARO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO
DE MERITO, NOS T ERMOS DO ART 487, INCISO III, ALINEA B, DO
CODIGO DE PROCESSO CI VIL 3 SEM CUSTAS 4 APOS O TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE CO M AS CAUTELAS DE PRAXE PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOI ANIA, 28/03/2016 WILSON FERREIRA
RIBEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
378107-02.2012.8.09.0175
12
OBRIGACAO DE FAZER
RBD
AIS
33904 GO - VINICIUS MAYA FAIAD
26177 GO - LUCIANE BORGES
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
23915 GO - LARISSA MENDONCA QUEIROZ
ADV REQDO
: 16812 GO - GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS
21063 GO - CIRO MELO
DESPACHO
:
DECIDO OBSERVO NOS AUTOS QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO REFERENTE
AO OBJETO DA LIDE, CUJOS TERMOS ESTAO ESPECIFICADOS AS FLS
95/9 6 VERIFICO QUE OS INTERESSES DAS PARTES ESTAO PRESERVADOS,
BEM C OMO QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS E POSSUEM INTERESSE DE
AGIR, NA M EDIDA EM QUE A INTERVENCAO JUDICIAL QUE PRETENDEM
CONSISTE EM FOR MALIDADE NECESSARIA A LEGITIMACAO E EFICACIA DO
PACTUADO, INCLUSI VE PERANTE TERCEIROS A PRETENSAO E
JURIDICAMENTE POSSIVEL NA MED IDA EM QUE A MATERIA OBJETO DE SEU
PACTO COMPORTA FISCALIZACAO PE LO PODER PUBLICO EM VIRTUDE DE SUA
NATUREZA E RELEVANCIA ADEMAIS , O ACORDO EXISTE QUANDO AS
PARTES, AO CONCILIAREM, FAZEM CONCESS OES RECIPROCAS, COM INTUITO
DE POR FIM AO CONFLITO EXISTENTE, O Q UE AUXILIA NA SATISFATORIA
PRESTACAO JURISDICIONAL CONCLUSAO 1
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O
PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS
PARTES, CONFORME DISCRIMINADO AS FLS 95/96 E, POR CONSEQUENCIA,
DECLARO A EXTINCAO DO PROCESSO, COM RESOLUCAO D E MERITO, NOS
TERMOS DO ART 487, INCISO III, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL 2 CADA PARTE ARCARA COM 50% (CINQUENTA POR C ENTO) DO
VALOR DAS CUSTAS FINAIS, ISENTA A PARTE AUTORA POR ESTAR SOB O
PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA 3 APOS O TRANSI TO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE GOIANIA, 31/03/2016 WILSON FERREIRA RI
BEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPUGNADO
IMPUGNANTE
ADV IMPGDO
:
:
:
:
:
:
38271-27.2014.8.09.0175
287
IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
RBD
AIS
21939 GO - ANDREA NETTO DE REZENDE
26177 GO - LUCIANE BORGES
39334 GO - BRANCA SCAPIN COSTA PEREIRA
ADV IMPGTE
: 16812 GO - GEORGE HENRIQUE ALVES DANTAS
21063 GO - CIRO MELO
DESPACHO
:
CONCLUSAO ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE
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