TJGO 08/04/2016 - Pág. 9 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 136145-93.2014.8.09.0051
: 815
: ANULATORIA
: FLORENTINO LUIZ FERREIRA
MARIA JOSE DARQUES SILVA FERREIRA
REQUERIDO
: GUSTAVO ORTENCIO DE MORAIS
ADV REQTE
: 34440 GO - MARIA JOSE DARQUES SILVA FERREIRA
11932 GO - FLORENTINO LUIZ FERREIRA
ADV REQDO
: 23326 GO - GUSTAVO ORTENCIO DE MORAIS
DESPACHO
:
RAZOES QUE REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, PARA MANTER
A SENTENCA DE FLS. 224/230 EM TODOS OS SEUS TERMOS. PRECLUSA EST
A DECISAO, CUMPRA-SE O COMANDO DA SENTENCA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTO
S JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA
N 472/2015
NR. PROTOCOLO
:
26643-54.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 239
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: ITAU SEGUROS S/A
REQUERIDO
: MARCIO DE ARAUJO
ADV REQTE
: 4246
PE - JOAO ALVES BARBOSA FILHO
DESPACHO
:
DECISAO 1. PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE BU
SCA E APREENSAO, NA FORMA DO ART. 3 E PARAGRAFOS DO DECRETO-LEI N
911/69, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N 13.043/14. 2. EXPECASE MANDADO E/OU CARTA DE BUSCA E APREENSAO E, COM O SEU CUMPRIMEN
TO, SEJA O BEM DEPOSITADO EM MAOS DA PARTE AUTORA OU DE QUEM ESTA
INDICAR. 3. O DEVEDOR, POR OCASIAO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE
BUSCA E APREENSAO, DEVERA ENTREGAR O BEM E SEUS RESPECTIVOS DOCUM
ENTOS. 4. CINCO DIAS APOS O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, CONSOLIDAR-SE
-AO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMONI
O DO CREDOR FIDUCIARIO. NO MESMO PRAZO, PODERA O DEVEDOR PAGAR A
INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS
PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL, HIPOTESE NA QUAL O BEM LHE SE
RA RESTITUIDO LIVRE DE ONUS. 5. EFETUADA A BUSCA E APREENSAO, CIT
E-SE O DEVEDOR PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.
6. AUTORIZO O ARROMBAMENTO E O REFORCO POLICIAL, SE NECESSARIOS.
INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE
DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N
2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
147924-11.2015.8.09.0051
951
INDENIZACAO
CLEONICE DE OLIVEIRA BARBOSA
THAIS MAIA DA SILVA
RAQUEL POLICENA ROSA
FABIO JUSTINIANO RIBEIRO
ADV REQTE
: 24378 GO - MICHEL PINHEIRO XIMANGO
DESPACHO
:
DECISAO DEVIDAMENTE INTIMADA, A PARTE NAO ATENDEU A ORDEM DE COMP
ROVAR A INSUFICIENCIA DE RECURSOS, PRIVANDO O ORGAO JURISDICIONAL
DE ELEMENTOS QUE POSSIBILITASSEM ANALISAR O PREENCHIMENTO DOS PR
ESSUPOSTOS DA MEDIDA REQUERIDA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTI
CA GRATUITA, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS,
NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO D
A DISTRIBUICAO (CPC, ART. 290). INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31
DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DI
REITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 4
72/2015
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