TJGO 08/04/2016 - Pág. 906 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/04/2016
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: AUDITORIA MILITAR
ESCRIVÃO(Ã)
: RAFAEL MARTINS BALDUINO
JUIZ DE DIREITO : GUSTAVO ASSIS GARCIA
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NR. PROTOCOLO
: 356281-12.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 573
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: WITER DANTAS DA COSTA
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 40237 GO - LAZARO REIS PINHEIRO SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR,
EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO (CPC, ART. 269
, INCISO I, ULTIMA PARTE). A PARTE E ISENTA DE CUSTAS, CONFORME D
ISPOE O ART. 712 DO CPPM E ART. 23 DA LEI N 319 DE 30 DE NOVEMBRO
DE 1948. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS
DE SUCUMBENCIA, NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), CONF
ORME PREVISAO DO ARTIGO 20, 4, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TODAV
IA, FICA SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR P
OSTULA SOB O PALIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
328183-11.2009.8.09.0051 ( 200903281834 )
549
ACAO PENAL
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
NAZARENO CRESCENCIO DE SOUZA
JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 10294 GO - JOSE MARIA SILVA SOBREIRO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO
15075 GO - GABRIEL REMIGIO MOREIRA NETO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
D ESIGNO O DIA 13.10.2016, AS 13H30MIN, PARA A REALIZACAO DA SESS
AO DE JULGAMENTO . CIENTIFIQUEM-SE OS DEMAIS JUIZES DO CONSELHO D
E JUSTICA. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 111378-84.1997.8.09.0051 ( 9701113780 )
: 537
: ACAO PENAL
: VALMIR COSTA FELICIO
IRINEU APARECIDO MATOS
VITIMA
: PAULO DIVINO RODRIGUES
ADV ACUS
: 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
29546 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE PESSOALMENTE O ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, CONSTITUA DEFENSOR, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DATIVO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
67093-10.2014.8.09.0051
79
ACAO PENAL
ADMINISTRACAO PUBLICA
DIVINO ETERNO CARDOSO DO NASCIMENTO
16832 GO - IGOR ISAAC THOME NETTO
10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
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