TJGO 08/04/2016 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DESIGNO PARA O DIA 11.05.2016 AS 14H30MIN A AUDIENCIA DE INQUIRIC
AO DA(S) TESTEMUNHA(S) TEN CEL PM HENRICKSON, CB PM OLAIR ALCANTA
RA DA SILVA E MAECOS ALEM DOS REIS , ARROLADA(S) PELA DEFESA E CU
JOS ENDERECOS FORAM INFORMADOS A FLS. 155. REQUISITEM-SE. INTIMEM
-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
277501-76.2014.8.09.0051
375
ACAO PENAL
CELIA APARECIDA PEREIRA
JOSE ADRIANO RIBEIRO DE ARAUJO
8863
GO - JOSE MAURO SARDINHA TAVARES
41775 GO - ANDRE LUIZ MESQUITA MENDES
DESPACHO
:
DESIGNO PARA O DIA 10 10 2016 AS 14H00 MIN A AUDIENCIA DE INQUIRI
CAO DA(S) TESTEMUNHA(S) ORMIRO DE SOUZA BARROS E NEUDIMAR BAZILI
O ALVES , ARROLADA(S) PELA ACUSACAO E CUJOS ENDERECOS FORAM INFOR
M ADOS A FLS 86 E 80, RESPECTIVAMENTE REQUISITEM-SE INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
:
71747-06.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 125
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HUMBERTO PIO PEREIRA
ACUSADO
: FRANCISCO TARCISIO ALVES JUNIOR
DESPACHO
:
1) QUANTO AO DELITO DE LESAO CULPOSA, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO
CB PM FRANCISCO TARCISIO ALVES JUNIOR: RECEBO A DENUNCIA, A QUAL
ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL M
ILITAR EM DECORRENCIA DE RECENTE DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FED
ERAL PROFERIDA NO HABEAS CORPUS N 127 900, ORIUNDO DO ESTADO DO
A MAZONAS, QUE DETERMINOU A REALIZACAO DO INTERROGATORIO SEMPRE A
O FINAL DA INSTRUCAO EM QUALQUER PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO N
AS LEIS BRASILEIRAS, E TENDO EM VISTA QUE HOUVE PUBLICACAO DA ATA
D O JULGAMENTO RESPECTIVO NO DJU DO DIA 11/03/2016, TORNOU-SE NE
CES SARIA A ADAPTACAO DAS INSTRUCOES CRIMINAIS AINDA NAO ENCERRAD
AS, VISANDO A REALIZACAO DO INTERROGATORIO DO REU NOS TERMOS DO Q
UE P RECEITUA O ART 400 DO CPP COMUM PORTANTO, DESIGNO O DIA 04 0
5 2 016 AS 14H30MIN, PARA A AUDIENCIA EM QUE SERA FEITA APENAS A
QUAL IFICACAO DO(S) ACUSADO(S) PROCEDA-SE COM AS DILIGENCIAS, REQ
UISI COES E INTIMACOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A REALIZAC
AO DO ATO ATENDA-SE AOS PEDIDOS DO MINISTERIO PUBLICO REQUISITEMSE INTIMEM-SE 2) QUANTO A CONDUTA DO 1 SGT PM MARCIO EUSTAQUIO DA
SILVA: O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, U
M A VEZ QUE NAO RESTARAM DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS A MATERIALIDADE
E A AUTORIA DOS FATOS E O RELATORIO DECIDO NECESSARIO SE FAZ FR
ISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO
, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE DE DOMIN
U S LITIS PORTANTO, NAO HAVENDO ELEMENTOS A INDICAREM A MATERIALI
D ADE E A AUTORIA DA CONDUTA CRIMINOSA, RAZAO LHE ASSISTE AO DEIX
AR DE OFERECER DENUNCIA FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DO INQUERITO POLICIAL FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE P R I C
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/04/2016
NR. NOTAS : 68
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: JOANA LEMES DE SIQUEIRA
JUIZ DE DIREITO : JESSEIR COELHO DE ALCANTARA
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NR. PROTOCOLO
:
83827-07.2012.8.09.0051
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