TJGO 12/04/2016 - Pág. 1079 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
ACUSADO
: NACIB DE OLIVEIRA DUMONT
ADV ACUS
: 313
54 DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
NACIB DE OLIVEIRA DUMONT, FILHO DE CARMELITA DE OLIVEIRA DUMONT,
PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA
. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO
A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTE
NCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO
. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUN
IBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA
O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, D
EVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGA
O. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA D
E EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECI
MENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183027-60.2007.8.09.0051 ( 200701830276 )
AUTOS NR. : 3501
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WENDEL FERNANDES EUGENIO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 90, DO CODIGO PENAL, E
146, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
WENDEL FERNANDES EUGENIO, FILHO DE MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA,
PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA
. SE NECESSARIO, OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO
A LIBERACAO DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO EM FAVOR DO SENTE
NCIADO. SE FOR O CASO, EXPECA-SE O ALVARA DE LIBERACAO DO PECULIO
. INTIME-SE O SENTENCIADO DO TEOR DESTA SENTENCA EXTINTIVA DA PUN
IBILIDADE E, SE FOR O CASO, ACERCA DA LIBERACAO DO PECULIO E PARA
O LEVANTAMENTO DO VALOR DO PECULIO NO PATRONATO METROPOLITANO, D
EVENDO-SE CONSTAR NO MANDADO O ENDERECO COMPLETO DO REFERIDO ORGA
O. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTA SENTENCA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA D
E EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECI
MENTO DOS DIREITOS POLITICOS. COMUNIQUE-SE AO SIP - SETOR INTERDI
SCIPLINAR PENAL O TEOR DESTA DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,
DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZ
ENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
94526-04.2005.8.09.0051 ( 200500945262 )
2000
EXECUCAO PENAL
WELLINGTON PEREIRA NOLETO
QUELIA RIBEIRO DA SILVA
JULIO CESAR MACEDO
CLAUDIO SILVA CARDOSO
IZETE DE JESUS
CLAUDIO APARECIDO VIEIRA LEMOS
FRANCISCO DE PAULA
WELINTON OLIVEIRA COELHO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
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