TJGO 12/04/2016 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
VITIMA
: ANA MARIA CAIXETA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRI
TIVA DE DIREITO DA SENTENCIADA MARIA AMELIA FURTADO LOPES EM PRIV
ATIVA DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO E
M SEU DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 10/04/2018, DEVENDO, APOS O
CUMPRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDA NA CASA DO
ALBERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADA), ATE UL
TERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (ART.
289-A DO CPP). PUBLIQUE-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CU
MPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSO
S. GOIANIA-GO, 08/04/2016 14:43:26 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIG
UES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 303876-33.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1466
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A SUSPENSAO DA EXECUCAO PENAL E DETERMINO
A EXPEDICAO DO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO LEAN
DRO MOREIRA DOS SANTOS , COM PRAZO DE VALIDADE ATE O DIA 05/02/20
19, COM IMEDIATA INCLUSAO DA ORDEM NO BANCO NACIONAL DE MANDADO D
E PRISAO (BNMP), A TEOR DA RES. 154 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI
CA DECORRENTE DO ART. 289-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRIDA
A ORDEM DE PRISAO, DEVERA PERMANECER NAS CONDICOES DE "BLOQUEADO
" NA CASA DO ALBERGADO ATE ULTERIOR AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NO
S TERMOS DO ART. 118, 2, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. DE CIENCIA AO
MINISTERIO PUBLICO. COMUNIQUE-SE A GERENCIA DE MONITORAMENTO ELET
RONICO ACERCA DO INTEIRO TEOR DESSA DECISAO. DEVIDAMENTE CUMPRIDA
A ORDEM DE PRISAO, VOLVA-ME CONCLUSOS, IMEDIATAMENTE. GOIANIA-GO
, AOS 08/04/2016 14:45:44.
NR. PROTOCOLO
: 241843-41.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 656
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: VALDEMI CAETANO DE SOUZA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________________________________________
__________ PROCESSO: 201302418437 REU: VALDEMI CAETANO DE SOUZA D
ESPACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) NO ENDERECO INDICADO A FL.
65 DO RP PARA COMPARECER NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C
15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N
122 , OBJETIVANDO REGULARIZAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUM
PRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO
DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMENDE-SE,
NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVIDE ESFO
RCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS ANTES D
AS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCONTRAND
O O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM SEUS
FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES COPIA DO DOCUMENTO. DECOR
RIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, ACERCA DA REGULARI
DADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICANDO E FAZENDO OS AUTOS CONC
LUSOS. GOIANIA-GO,08/04/2016 14:41:17 CRISTIANE MOREIRA LOPES ROD
RIGUES JUIZA AUXILIAR
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