TJGO 12/04/2016 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
NATUREZA
INDICIADO
: FLAGRANTE/INQUERITO
: PAULO SILVA COSTA
RICARDO RODRIGO SILVA DE SOUSA
VITIMA
: AYLA GARCIA ALCANTARA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERO PROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS
PELO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA EM SEU PARECER AS FLS. RETRO, UMA
VEZ QUE, NO CASO EM TELA, NAO FOI POSSIVEL CONFIRMAR OS FATOS, AN
TE A AUSENCIA DE TIPICIDADE DA CONDUTA DO INDICIADO COM RELACAO A
O CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEI
RO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, AS INVESTIGACOES INICIARAM-SE EM R
AZAO DO PATRULHAMENTO DE ROTINA DOS POLICIAIS MILITARES, AVISTARA
M UMA MOTOCICLETA COM DOIS SUSPEITOS, DERAM INICIO A PERSEGUICAO,
POREM, NAO SUCEDIDA DEVIDO AO TRANSITO. POSTERIORMENTE, OS POLIC
IAIS RETORNARAM AO LAVO JATO DO PEU, LOCAL DA EVASAO DOS SUSPEITO
S DURANTE A PERSEGUICAO, CONSTATARAM DOIS VEICULOS FRUTOS DE ROUB
O, DESCRITOS NO INQUERITO POLICIAL. OCORRE ENTRETANTO QUE, O INDI
CIADO, PROPRIETARIO DO LAVA JATO DO PEU, TINHA CONHECIMENTO DO VE
ICULO VW/SAVEIRO, DEIXADO POR UMA PESSOA SUPOSTAMENTE CHAMADO DAV
I, PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA. CONFORME VERIFICA-SE
NOS AUTOS, O INDICIADO NAO TINHA CIENCIA DA ORIGEM ILICITAS DOS V
EICULOS, APOS AS INVESTIGACOES POLICIAIS, CONSTATARAM QUE RICARDO
RODRIGO SILVA, FOI O AUTOR DA CONDUTA CRIMINOSA. CONSOANTE MANIF
ESTACAO DO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA D
E PRESSUPOSTOS, NAO RESTOU CARACTERIZADO O DOLO NECESSARIO A CONF
IGURACAO DO CRIME DE RECEPTACAO. DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO
JUDICIOSO PARECER MINISTERIAL, CUJOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DI
REITO ADOTO, E COM ARRIMO NOS ARTIGOS 28 E 395, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE ABRIL
DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
35852-39.2011.8.09.0175
: 148
: ACAO PENAL
: AUDIMA CRISTINA DE BASTOS CELES
CLERIA PIRES DA SILVA
EDVALDO DOS SANTOS ROSA
JOSE GARCIA PIRES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI
34758 GO - CINARA CAETANO ARANTES BRASIL
34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
21619 GO - RIVER PAULO SIQUEIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201100358522 DESPACHO INTIMEM-SE NOVAMENTE OS ADVOGADOS
CONSTITUIDOS PELOS ACUSADOS EDVALDO SANTOS RONAB E AUDIMA CRISTIN
A BASTOS CELES , PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APRESENTEM AS
ALEGACOES FINAIS, SOB PENA DE SUAS INERCIAS SEREM INTERPRETADAS C
OMO ABANDONO DO PROCESSO, JA QUE INTIMADOS QUEDARAM-SE SILENTES,
FICANDO SUJEITOS A APLICACAO DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SAL
ARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 265 DO CPP, ALEM DA COMUNICAC
AO AO CONSELHO DISCIPLINAR DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECA
O GOIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DOS RESPECTIVOS DEFEN
SORES, PROCEDA-SE COM A INTIMACAO DOS MENCIONADOS REUS, OPORTUNIZ
ANDO-OS O PRAZO DE DEZ DIAS PARA CONSTITUIREM NOVO DEFENSOR, SOB
PENA DE NAO FAZENDO, SER-LHES NOMEADO UM DEFENSOR PUBLICO. COM RE
LACAO AO PEDIDO DE FL. 1986, INDEFIRO-O, EIS QUE SENDO COMUM AS P
ARTES O PRAZO, SO EM CONJUNTO OU MEDIANTE PREVIO AJUSTE POR PETIC
AO NOS AUTOS, PODERAO OS PROCURADORES RETIRAR OS AUTOS. ALEM DISS
O, O DEFENSOR DO ACUSADO JOSE GARCIA JA APRESENTOU SUAS ALEGACOES
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