TJGO 12/04/2016 - Pág. 908 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONFORME ME FACULTA O ART. 312, C/C
ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, REMETENDO O MESMO
A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO DA
ORDEM DE PRISAO. ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE PARA CUMPRIMEN
TO DO MESMO E ATE: 07/04/2023. POR FIM, TAMBEM CONSIDERO HAVER MO
TIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS C
OM RELACAO AO ACUSADO LUCAS HENRIQUE, JA QUE NAO SE SABE QUANDO S
ERA LOCALIZADO O REU E, POR ISSO, HAVENDO DEMORA EXCESSIVA, CERTA
MENTE HAVERA, POR PARTE DAS TESTEMUNHAS, UMA TENDENCIA DE ESQUECI
MENTO DOS DETALHES IMPORTANTES DO FATO, OS QUAIS, MUITAS VEZES, S
ERIAM DECISIVOS PARA A DEFESA DO REU, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO CO
NFIGURADA A URGENCIA DA PROVA A SER ANTECIPADA. COM EFEITO SABEMO
S QUE O SER HUMANO NAO TEM UMA MEMORIA PERFEITA E TENDE, COM O DE
CORRER DO TEMPO, A ESQUECER-SE DOS FATOS, AINDA MAIS AQUELES MAIS
COMUNS. ASSIM, SE JA E DIFICIL PARA UMA PESSOA MEDIA, LEMBRAR-SE
COM DETALHES DE TODOS OS FATOS OCORRIDOS POUCAS SEMANAS ANTES, Q
UANTO MAIS SENDO A TESTEMUNHA UM POLICIAL QUE, DEPARA-SE COM SITU
ACOES SEMELHANTES QUASE QUE COTIDIANAMENTE. NO TOCANTE AS TESTEMU
NHAS QUE NAO SAO POLICIAIS MILITARES, TAL ASSERTIVA TAMBEM E VERD
ADEIRA E INDEFERIR-SE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB A JUSTI
FICATIVA DE QUE O SIMPLES TRANSCORRER DO TEMPO NAO E JUSTIFICATIV
A HABIL PARA DEMONSTRAR A URGENCIA, E NO MINIMO HIPOCRISIA, LABOR
ANDO TAL POSICIONAMENTO ATE MESMO CONTRA OS INTERESSES DO PROPRIO
ACUSADO, VEZ QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAIS PARA SUA AB
SOLVICAO PODERIAM SER ESQUECIDOS PELAS TESTEMUNHAS QUE FOCADAS AP
ENAS EM UM FATO DELITUOSO NELES NAO SE FIXARIA. ALEM DISSO, MUITA
S TESTEMUNHAS, AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM FALECER OU MES
MO MUDAR DE ENDERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERMINO A PRODUCA
O ANTECIPADA DE PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES,
APOS POSICIONAMENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMITIR A PRODUCA
O ANTECIPADA DE PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO, DIGAMOS ASS
IM NA REALIDADE E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESDRUXULAS. DEST
A FORMA, DESIGNO AUDIENCIA DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS PARA
O DIA 20/09/2017 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE, REQUISITEM-SE AS TES
TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS.
P.R.I. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 461883-89.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 45
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: OSVANDO LAURIANO DE SOUZA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201504618836 (461883-89.
2015.809.0175). AOS 07 DE ABRIL DE 2016 AS 13:00 NESTA CIDADE DE
GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA
SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIRE
ITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEA
DO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. P
ELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DES
TA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS. PR
ESENTE O DEFENSOR PUBLICO : DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA DPE/GO. ABE
RTA A AUDIENCIA O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, AS
SEGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTREVISTA COM O SEU DEFENSOR, NOS
TERMOS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM
SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O
MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DO ACUSADO REPRODUZIDO EM AU
DIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201504618836 (461883-89.2015.809.01
75). AS PARTES, NADA REQUERERAM NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. EM
SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS CERTI
DAO DE ANTECEDENTES ATUALIZADO DO ACUSADO. DE-SE VISTA DOS AUTOS
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