TJGO 12/04/2016 - Pág. 907 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 352162-08.2015.8.09.0175
: 1346
: ACAO PENAL
: GABRIEL RODRIGUES GONCALVES
JOAO MARCOS BANDEIRA MARQUES
BRUNO CESAR MOURA DUARTE
PATRICK DE CAMPOS CASTRO
VITIMA
: COLETIVIDADE
FREDIANA BARROSO DOS SANTOS
ADV ACUS
: 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO
28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 201503521626 DESPACHO AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO EXARA
DO NA CERTIDAO DE FLS. 225, UMA VEZ QUE O SUBSCRITOR DA PETICAO D
E FLS. 198, NAO POSSUIR PROCURACAO QUE O HABILITE A FUNCIONAR NES
TES AUTOS EM NOME DO ACUSADO JOAO MARCOS BANDEIRA MARQUES . APOS,
SEJA OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016.
ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
210014-71.2015.8.09.0175
805
ACAO PENAL
VINICIUS JAYME MORAES DOS SANTOS
YURI LUIZ DA SILVA
36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NOS TERMOS DO ART. 265 DO CPP, DIANTE DO ABANDONO PR
OCESSUAL DO ADVOGADO CONSTITUIDO, SEM DEMONSTRACAO DE MOTIVO IMPE
RIOSO E SEQUER JUSTIFICACAO ULTERIOR, APESAR DE INTIMADO, CONDENO
O DR. PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA OAB/GO N 36.395 NA MULTA DE
10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, A SEREM DEPOSITADOS EM FAVOR DO FUNDES
P. INTIME-SE O ADVOGADO PARA PAGAMENTO. EM SEGUIDA, OFICIE-SE A O
AB COMUNICANDO O FATO, INSTRUINDO O EXPEDIENTE COM AS PECAS NECES
SARIAS A COMPROVACAO DA CONDUTA DO ADVOGADO, A FIM DE QUE SEJA IN
STAURADO O COMPETENTE PROCESSO ETICO DISCIPLINAR (LEI N 8.906/94)
. CONSIDERANDO QUE O REU INFORMOU QUE DESEJA RECORRER DA SENTENCA
PROFERIDA FLS. 182, NOMEIO-LHE DEFENSOR PUBLICO PARA PROSSEGUIR
EM SUA DEFESA. DE-SE VISTA DOS AUTOS A DPE/GO PARA OS FINS DE MIS
TER. P.R.I. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEI
RO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 434034-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1417
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CLEUDIMAR DIVINO FERNANDES
ACUSADO
: LUCAS HENRIQUE ALMEIDA RIBEIRO
DESPACHO
:
(...) O ACUSADO LUCAS HENRIQUE FOI FORMALMENTE CITADO POR EDITAL,
UMA VEZ QUE NAO FOI LOCALIZADO PARA CITACAO PESSOAL E NAO COMPAR
ECEU OU CONSTITUIU DEFENSOR, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A REVELIA E
, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP, DETERMINO A SUSPENSAO DO PROCES
SO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ALEM DISSO, O SIMPLES FATO
DE O ACUSADO ESTAR EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO E, A MEU VER E C
ONFORME ABALIZADA JURISPRUDENCIA, MOTIVO SUFICIENTE PARA DECRETAC
AO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, TANTO POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO
CRIMINAL QUANTO PARA GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL. ORA, E OB
VIO QUE A SUSPENSAO DO PROCESSO EM VIRTUDE DA NAO LOCALIZACAO DO
ACUSADO CONSTITUI PREJUIZO A INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE A IMPOSIC
AO DE SUA CUSTODIA DE NATUREZA CAUTELAR E NECESSARIA COMO FORMA D
E COMPELI-LO A RESPONDER A PRESENTE ACAO PENAL. (...) DECRETO, OU
TROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE LUCAS HENRIQUE ALMEIDA RIBEIRO, A
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