TJGO 13/04/2016 - Pág. 1104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
O DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2016. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
209005-29.2013.8.09.0051
671
ACAO PENAL
TIAGO CORREA AMARAL
JOSYANE RAMOS SILVA
10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 201302090059 D E S P A C H O INTIME-SE O SENTENCIADO NO
ENDERECO FORNECIDO EM SEDE DE INTERROGATORIO, QUAL SEJA, RUA R-05
, QD. 05, LT 09, VALE DO DO SOL. NAO SENDO LOCALIZADO, INTIME-O,
VIA EDITAL, COM PRAZO DE NOVENTA DIAS. INTIMADO PESSOALMENTE OU D
ECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTACAO, CERTIFIQUE-SE O TRAN
SITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA E, APOS, EXPECA-SE A GUI
A DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DO APENADO ENCAMINHANDO-A AO JUIZO D
A EXECUCAO PENAL COMPETENTE. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2016. PATRIC
IA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
7078-22.2007.8.09.0051 ( 200700070782 )
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO DA SILVA BRITO
VITIMA
: A ESCLARECER
ADV ACUS
: 3448
GO - JOSE BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 200700070782 DESPACHO OFICIE-SE A COMARCA DE SANTA MARIA
DA VITORIA BA, SOLICITANDO A DEVOLUCAO EM TRINTA DIAS DA CARTA P
RECATORIA DE FISCALIZACAO E ACOMPANHAMENTOS DAS CONDICOES DO SURS
IS DO ACUSADO RAIMUNDO DA SILVA BRITO DEVIDAMENTE CUMPRIDA, FL. 1
04. DECORRIDO O PRAZO SEM RESPOSTA OU DEVOLVIDA A CARTA PRECATORI
A SEM CUMPRIMENTO, ABRA-SE VISTA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GO
IANIA, 08 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO
EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 332169-41.2007.8.09.0051 ( 200703321697 )
AUTOS NR. : 934
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL CANDIDO RAMOS
VITIMA
: JOSE ANTONIO BATISTA
ADV ACUS
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. SABE-SE QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCI
SO V, DO CODIGO PENAL A PENA APLICADA AO SENTENCIADO QUE SEJA IGU
AL A 01 (UM) ANO E NAO SUPERIOR A 04 (QUATRO), PRESCREVE EM 04 (Q
UATRO) ANOS. COMO JA DITO ANTERIORMENTE, EM RAZAO DA PENA EM CONC
RETO APLICADA AO SENTENCIADO TER SIDO DE APENAS 01 (UM) ANO DE RE
CLUSAO E, NO FEITO, JA TER TRANSITADO EM JULGADO A SENTENCA CONDE
NATORIA PARA O ORGAO ACUSATORIO, ENTENDO ESTAR A PENA PRESCRITA,
TENDO EM VISTA QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 04 (QUATRO) ANOS DESD
E O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A PUBLICACAO DA SENTENCA EM CARTORI
O. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO, DE OFICIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO APENADO DANIEL CANDIDO RAMOS, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, IV, A
RT. 109, V E ART. 110, 1, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. TRANS
ITADA EM JULGADO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM A DEVID
A BAIXA NO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO
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