TJGO 13/04/2016 - Pág. 1105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
:
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
75616-90.2015.8.09.0175
260
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES
21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201500756169 DECISAO A ACUSADA MARCIA ADRIANE CARRILHO MAR
QUES APRESENTOU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, CONFORME PRECEIT
UA OS ARTS. 396 E 396-A, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO.
A DEFESA PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUSADA, NOS TERMOS DO
ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TODAVIA, ANALISANDO OS A
UTOS, ENTENDO QUE RAZAO ALGUMA ASSISTE A ACUSADA. VEJAMOS. NO CAS
O, NAO RESTA DEMONSTRADO, PELO MENOS POR ORA, QUAISQUER DAS CAUSA
S QUE AFASTAM A SUA CULPABILIDADE DA AGENTE, PORQUANTO, AO TEMPO
DO FATO, ERA IMPUTAVEL, TINHA PLENA CONSCIENCIA DO CARATER INJUST
O DO SUPOSTO DELITO, BEM COMO PODIA TER AGIDO DE MODO DIVERSO. DE
SSE MODO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/06/2016, AS 08:40 MIN.
INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, PE
LA DEFESA, MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO PERANTE A PROMOTORIA TR
IBUTARIA E DEFENSOR, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIA
S/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA D
IAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. INTIME-SE A AC
USADA MARCIA ADRIANE CARRILHO MARQUES. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO D
E 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
54032-64.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 171
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROMES PEREIRA FRANCO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 41024 GO - LETICIA DA SILVA MAIA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500540328 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FLS. 116-118, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS
NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O
DIA 22/11/2016, AS 10:00MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, MINISTERI
O PUBLICO E DEFENSORA, EXPEDINDO-SE CARTAS PRECATORIAS INQUIRITOR
IAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 222 DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PRE-ESTABELECIDO DE SESSENTA
DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS PARA REU SOLTO. PELA DEFESA
NAO FORAM ARROLADAS TESTEMUNHAS PARA SEREM INQUIRIDAS. INTIME-SE
O ACUSADO ROMES PEREIRA FRANCO. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
98217-90.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: VALDECI GONCALVES DE SOUZA
ACUSADO
: CHRISTIAN JACQUES CANTARINO BARRE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N: 201500982177 D E S P A C H O ANALISANDO A DEFESA PRELIMI
NAR DE FL. 100, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO A
RT. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 2
2/11/2016, AS 10:30 MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
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