TJGO 13/04/2016 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PENAL, DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO AO PAGAMENTO DO MINIMO INDENI
ZATORIO, POIS OS OBJETOS E BEM SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS. TRAN
SITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE,
PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIF
ICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF PARA O R
EGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI
CACAO CRIMINAL. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCIA
DOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESC
ULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI FED
ERAL N 12.403/2011. NOS TERMOS DO ARTIGO 91, LETRA A DO CODIGO PE
NAL E DO ART. 25 DA LEI 10.826/03, DECLARO A PERDA DA ARMA DE FOG
O, TIPO REVOLVER, MARCA TAURUS, CALIBRE NOMINAL .38 SPECIAL, N DE
SERIE YI338329, EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO SER ENCAMINHADA AO CO
MANDO DO EXERCITO BRASILEIRO PARA SUA DESTRUICAO OU DOACAO PARA O
RGAOS DE SEGURANCA OU FORCAS ARMADAS. P.R.I. GOIANIA, 11 DE ABRIL
DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 169912-75.2013.8.09.0175
: 532
: ACAO PENAL
: EDUARDO TAVARES DA CRUZ
RAPHAEL DA CONCEICAO GOMES DA SILVA
VITIMA
: CARLENE CABRAL DA SILVA
ADV ACUS
: 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201301699122 (169912-75.2013.8.09.0175 ) AOS
11 DE ABRIL DE 2016, AS 14:20 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAP
ITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS AUD
IENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO DRA. PA
TRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEADO E O ILUSTRE
PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO PRADO. PELA MM. JUIZA
FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DESTA ACAO PENA
L. PRESENTE O ACUSADO EDUARDO TAVARES DA CRUZ, ACOMPANHADO DE SEU
DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL, INSCRITO
NA OAB-GO SOB O N 37.292. AUSENTE O ACUSADO RAPHAEL DA CONCEICAO
GOMES DA SILVA. PRESENTE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. FRANCISCO
SILVESTRE DA SILVA, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N 25.567, O QUAL DI
SPENSOU A PRESENCA DO ACUSADO PARA O ATO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS
ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO RAPHAEL, CARLOS VILMA TEODORO E
VANDECLEIA FERREIRA. OS PRESENTES FORAM ADVERTIDOS QUE A COLETA
DAS PROVAS DAR-SE-AO POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO ACERCA DA
VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS
A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO ED
UARDO TAVARES DA CRUZ FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, CONFORME TER
MO QUE SEGUE EM APARTADO, REPRODUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTE
DO CD N 201301699122. A DEFESA DO ACUSADO RAPHAEL DISPENSOU AS T
ESTEMUNHAS NAO COMPARECENTES. A DEFENSOR CONSTITUIDO PELO ACUSADO
EDUARDO TAVARES REQUEREU A JUNTADA DE PROCURACAO NO AUTOS. APOS,
O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "DEFIRO A JUNTADA DE PROCURACAO
NOS AUTOS. PROCEDA-SE COM O CADASTRO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PEL
O ACUSADO EDUARDO TAVARES NO SPG. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO RA
PHAEL DA CONCEICAO GOMES DA SILVA ENCONTRA-SE PRESO CUMPRINDO PEN
A, CONFORME CONSULTA REALIZADA NO SPG, DESIGNO O DIA 03 DE MAIO D
E 2016, AS 08:15 HORAS, PARA SEU INTERROGATORIO. REQUISITE-O. FIC
AM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___,P.T.R.R. ASSISTENTE D
O M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ:_________________________
___________________________ MINISTERIO PUBLICO: _________________
__________________________ ADVOGADOS:____________________________
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