TJGO 13/04/2016 - Pág. 1279 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
24736-84.1992.8.09.0051 ( 920247369 )
: 1032
: EXECUCAO PENAL
: VILMA VIEIRA GONCALVES
ANGELICA VIEIRA GONCALVES
ACUSADO
: JOSE DAS DORES
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO C
ODIGO PENAL, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSE DA
S DORES, FILHO DE MARIA APARECIDA DAS DORES, TAO SOMENTE QUANTO A
O CRIME COMUM (LESAO CORPORAL, FURTO SIMPLES, HOMICIDIO SIMPLES (
DUAS VEZES) E FALSIDADE IDEOLOGICA) EM RECONHECIMENTO AO INDULTO
PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015. PROVIDENCIE-SE NOVA LIQUIDACAO
DE PENAS A FIM DE AVERIGUAR A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO EM
RELACAO AO CRIME IMPEDITIVO. EM SEGUIDA, DE-SE VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO E A DEFESA PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS
E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E DEL
IBERACOES PERTINENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIA
NIA, 08 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
312739-41.2015.8.09.0175
1514
EXECUCAO PENAL
HAMILTON GONCALVES DE LIMA
ANNA ARAYZA BARBOSA GUIMARAES
DHYENEFER FAYFFER NARCAL
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201503127391 CONFORME CONSTA NO
GOIASPEN O APENADO HAMILTON GONCALVES DE LIMA , FILHO DE CICERA R
OSA GONCALVES, APRESENTOU-SE ESPONTANEAMENTE NA CASA DO ALBERGADO
PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA NA DATA DE 12.02.2016, CONFOR
ME OFICIO DE FLS. 08 DOS AUTOS. ASSIM, REMETAM-SE OS AUTOS AO SET
OR DE LIQUIDACAO DE PENA. APOS, VISTA AS PARTES E A CONCLUSAO PAR
A APRECIACAO DA HOMOLOGACAO DE CALCULO. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2
016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113990-53.2001.8.09.0051 ( 200101139904 )
AUTOS NR. : 2416
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBSOM FELIPE DA SILVEIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 7736
GO - ANTONIO ROCHA COIMBRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200101139904 DIANTE DA CONDICAO
DE FORAGIDO DO SENTENCIADO ROBSON FELIPE DA SILVEIRA, FILHO DE JO
ANA D"ARC DA SILVEIRA , CONSIDERO PREJUDICADA A ANALISE DO LAUDO
DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DE FLS. 278 E POSSIBILIDADE D
E SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA . AGUARDE-SE
A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO E,
COM ESTA, OFICIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABER
TO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 28
.11.2015 E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O P
ERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A S
ER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO
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