Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DESPACHO : D E C I S A O DESIGNO O DIA 17/08/2017, AS 16H00 MIN, PARA REALIZ ACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA, MOMENTO EM QUE SERAO ESTABELECIDAS AS CONDICOES PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA DO SENTENCIADO, A SER REALIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM DESTA COMARCA. INT IMEM-SE. ATENDA-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. SAO MIGU EL DO ARAGUAIA, 19 DE MAIO DE 2017

Seção III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 DESPACHO : INTIMO V.SA. A COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO NO DIA 25/06/14, AS 14:45 HORA, PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA ADMONITORIA PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA DO REEDUCANDO FABRICIO VANNI ELIAS. NR. PROTOCOLO : 157981-03.2014.8.09.0123 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO ROBERTO DA SILVA ADV ACUS : 3931 GO - JOSE CARLOS DAHER ROMANO DESPACHO

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 ADV ACUS : 14479 GO - ALZIRA MENDES DA SILVA 34219 GO - PAULO BORGES DA SILVA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE FIRMINOPOLIS PROTOCOLO N: 20130240215 8 DESPACHO RETIFIQUE-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA DO CO NDENADO MARCIO ANTONIO DE SOUZA , PARA CONSTAR O REGIME SEMIABERT O PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA. REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO SENTENCIADO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 682 nova redação ao referido artigo, que passou a vigorar com o numeral 229, mas não tem o condão de modificar o entendimento já mencionado, prevalecendo portanto a não aplicabilidade do benefício no sistema de Juizados Especiais. E mais, o § 2º do artigo 229 dispõe: “Não se aplica o disposto no caput

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. VIANÓ POLIS, 14/07/2015. (A) MARLI DE FÁTIMA NAVES - JUIZA DE DIREITO. OBSERVAÇÃO: O REEDUCANDO DEVERÁ SER INTIMADO PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DESIGNADA ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO. NR. PROTOCOLO : 91441-31.2015.8.09.0157 AUTOS NR. : 101 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : BANCO BRADESCO

Seção III ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 AS 15:15 HORAS PARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA ADMONITORIA DO REEDU CANDO AELTON BARCELO NAVES. NR. PROTOCOLO : 332759-20.2012.8.09.0123 AUTOS NR. : 433 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OSMAR PAULINO FERREIRA ADV ACUS : 23905 GO - JAIME GOMES DE SOUZA JUNIOR DESPACHO : INTIMO V.SA. A COMPARECER PERANTE ESTE JUIZO NO DIA 25/06/14, AS 17:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2658 680 eletronicamente de acordo com as novas determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14; 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Concedo, pois, o prazo de vinte (20) dias para tanto. No silêncio, ou após o protocolo do respectiv

Seção III ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1655 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/10/2014 08 (OITO) MESES E 25 (VINTE E CINCO) DIAS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE O UTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADA S APLICO DISTINTA E INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA EM RAZAO DO CONCURSO DE CRIMES, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, MOTI VO PELO QUAL FIXO-AS DEFINITIVAMENTE EM 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA NA PROPORCAO DE 1/30 (UM TRIGESIM

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ECA-SE MANDADO DE PRISAO, PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA, COM VALIDADE ATE A DATA DE 30/09/2026. GOIANIA, 24 DE MARCO DE 2015. JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 427313-19.2011.8.09.0175 1153 ACAO PENAL LIONEL MOTA DOS SANTOS ROMERSON SOARES DOS SANTOS DIEGO ASSIS MARINHO ADV ACUS : 29844 GO - ALINE DE SOU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1370 Processo 1500158-79.2021.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SAUL APARECIDO FAGUNDES SAUL APARECIDO FAGUNDES. Fixo a pena base acima do mínimo considerando os maus antecedentes do réu, nos termos do artigo 59 do Código Penal. Compenso a agravante da reincidência com a atenuante d