TJGO 14/04/2016 - Pág. 1323 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
206347/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326
EMITENTE: 5115434
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L118
PROTOCOLO NUMR: 108660-03.2015.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
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INDICIADO
PROFISSÃO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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:
398
FLAGRANTE/INQUERITO
COLEGIO AGENOR CARDOSO DE OLIVEIRA
00000000000000
MARCOS FELIPE DA SILVA ALVES
SERVENTE
Solteiro(a)
13/04/1991
053902341-89
MARCO ANTONIO ALVES VIEIRA
DIVINA MENDES DA SILVA
LEI 7209/84 ART 155 PAR INC
LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (11886 GO) IEDA RUBENS COSTA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DONIZETE MARTINS
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO MARCOS FELIPE DA SILVA ALVES JA QUALIFICADO, NAS SANCOES
DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS
59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A
SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES PRATICADO CONT
RA A VITIMA HELENA CRISTINA DE SOUZA, TENHO QUE O SENTENCIADO MAR
COS FELIPE DA SILVA ALVES AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM
CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE. O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, POIS
TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES
DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O ACU
SADO E REINCIDENTE E POSSUI MAUS ANTECEDENTES, CONTUDO A REINCIDE
NCIA NAO SERA CONSIDERADA NESTE MOMENTO SOB PENA DO BIS IN IDEM F
LS. 148/150; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. P
ERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 1
48/150; 5. MOTIVOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIR
CUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO, O QUE NAO PREJUDICA; 7.
CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE A RES FURTIVA FOI I
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