TJGO 15/04/2016 - Pág. 1213 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JOAQUIM DONATONI
ACUSADO
: WESLEY PAULO FERREIRA
ADV VIT
: 38975 GO - RAFAEL LOPES DE SOUSA
ADV ACUS
: 38975 GO - RAFAEL LOPES DE SOUSA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO N: 200601279659 NOME: WESLEY PAULO FERREIRA
MAE: CLEIBE FERREIRA GONCALVES D E S P A C H O O FICIE-SE A DIREC
AO DA POG SOLICITANDO QUE ENCAMINHE A CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZ
ADA EM NOME DO SENTENCIADO WESLEY PAULO FERREIRA. PUBLIQUE-SE. IN
TIME-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 507728-12.2007.8.09.0051 ( 200705077289 )
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: EDERLEI JOSE SILVA
ACUSADO
: VALTER DOS REIS LIMA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE
CUCAO PENAL PROCESSO N: 200705077289 NOME: VALTER DOS REIS LIMA M
AE: MARIA DA CUNHA LIMA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REMIC
AO DE PENA PELOS DIAS LABORADOS FORMULADO PELO SENTENCIADO VALTER
DOS REIS LIMA. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE FAVORAV
ELMENTE AO PLEITO (FLS. 09 DO 7 INCIDENTE DE EXECUCAO). CERTIDAO
DE DIAS TRABALHADOS AS FLS. 06 DO 7 INCIDENTE DE EXECUCAO. E O RE
LATORIO. D E C I D O. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TE
R REDUZIDA A PENA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRIMEN
TO DE SUAS REPRIMENDAS. NO ENTANTO, PARA QUE SE OPERE POR INTEIRO
A REMICAO E NECESSARIO A DECLARACAO INFORMANDO O PERIODO DE TRAB
ALHO OU ESTUDO, BEM COMO A COMPROVACAO DA INEXISTENCIA DE FALTA G
RAVE POSTERIOR A ESTE PERIODO. IN CASU, OS REQUISITOS EXIGIDOS SE
FAZEM PRESENTES, UMA VEZ QUE HA INFORMACAO DO NUMERO DE DIAS TRA
BALHADOS NO REGIME FECHADO (FLS. 06 DO 7 INCIDENTE DE EXECUCAO) E
CERTIDAO CARCERARIA COMUNICANDO O BOM COMPORTAMENTO (FLS. 07 DO
7 INCIDENTE DE EXECUCAO). ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126
DA LEP (COM A REDACAO CONFERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011),
JULGO PROCEDENTE O PRETENDIDO, DEVENDO-SE OBSERVAR QUE A CADA 03
(TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM) DIA DA PENA. CON
SIGNO QUE ESTA DECISAO SE REFERE AOS 1127 DIAS LABORADOS PELO SEN
TENCIADO ENTRE OS MESES DE JULHO DE 2011 A JANEIRO DE 2016. PROCE
DA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, DE-SE VISTAS DOS AUTOS A
O MINISTERIO PUBLICO PARA ANALISE DE EVENTUAL APLICACAO DO DECRET
O 8.615/2015. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 20
16. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 251332-10.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 878
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DIVINO XAVIER DA CUNHA
VITIMA
: KEDYMA FERREIRA DA CUNHA
ADV ACUS
: 4029
GO - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 1 VARA DE
EXECUCAO PENAL PROTOCOLO: 201002513329 NOME: DIVINO XAVIER DA CUN
HA MAE: ANA ROSA ISABEL DOS SANTOS DECISAO TRATA-SE DO PEDIDO DE
PROGRESSAO DE REGIME EM FAVOR DE DIVINO XAVIER DA CUNHA O MINISTE
RIO PUBLICO MANIFESTOU DESFAVORAVELMENTE AO PEDIDO DE PROGRESSAO
DE REGIME, ALEGANDO NAO TER O REEDUCANDO LAPSO TEMPORAL NECESSARI
O (FLS. 112 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATORIO. D E C I D O. QUA
NTO A PROGRESSAO DE REGIME: PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECES
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