TJGO 15/04/2016 - Pág. 1512 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MAYZA ARANTES DE JESUS
ACUSADO
: ADRIEL RODRIGUES DA SILVA ALVES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ATO CONTINUO, O MM JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC,
O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA ADRIEL RODRIGUES D
A SILVA ALVES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO
FATO CAPITULADO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. DEVIDAMENTE PROCE
SSUALIZADO O FEITO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUERE
U A DESCLASSIFICACAO PARA A CONTRAVENCAO TIPIFICADA NO ARTIGO 65
DA LCP, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELA DEFESA, REGISTRANDO-SE, EM SE
GUIDA, TRANSACAO PENAL, NOS TERMOS ACIMA APONTADOS. RELATADO, DEC
IDO. NA ESPECIE, O DEPOIMENTO DA VITIMA REVELA QUE A OFENDIDA NAO
PERDEU A TRANQUILIDADE OU A PAZ DE ESPIRITO EM RAZAO DAS AMEACAS
DO ACUSADO, FEITAS ESTAS APENAS EM INTENCAO DE REATAR O RELACION
AMENTO. RESTOU, PORTANTO, CARACTERIZADA A CONDUTA COMO CONTRAVENC
AO PENAL DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE. ANTE O EXPOSTO, DESCLAS
SIFICO A IMPUTACAO INICIAL PARA A CONTRAVENCAO PREVISTA NO ART. 6
5 DA LCP E, AO MESMO TEMPO, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL REALIZADA
ENTRE AS PARTES. DOU O PRESENTE POR PUBLICADA E AS PARTES POR INT
IMADAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O P
RESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO
. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE D
IREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIR
EITO RUBIAN CORREA COUTINHO PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: _______
_______________________________________________________________ V
ITIMA: __________________________________________________________
______________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: __________________
___________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _____
______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
54732-74.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SILVANA MARIA DE SOUZA
ACUSADO
: CHARLENSTON DIAS PAES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N: 54732-74.20
14.809.0175 - 201400547320 VITIMA: SILVANA MARIA DE SOUZA ACUSADO
: CHARLENSTON DIAS PAES ADVOGADO(A): DPE AOS 6 DE ABRIL DE 2016 A
S 15:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO JUIZADO DA MULHER, COMIGO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, PRESENTE SE ENCONT
RAVA O JUIZ DE DIREITO ALTAIR GUERRA DA COSTA, PARA A AUDIENCIA D
E INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS DA ACAO PENAL SUPRA
CARACTERIZADA, MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DO ACUSADO
ACIMA NOMINADO. PRESENTE A I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
. PRESENTE A VITIMA. AUSENTE O ACUSADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. AB
ERTA A AUDIENCIA, A DEFESA PROTESTOU PELA NAO REALIZACAO DA AUDIE
NCIA, VEZ QUE NAO HOUVE COMPROVACAO DA INTIMACAO DO ACUSADO, O QU
E FOI INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. APOS, A VITIMA FOI OUVIDA NA FO
RMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE GRAVACAO
AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA AOS AUTOS. A SE
GUIR FOI OUVIDA A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO, GILSON ALVES
PEREIRA, NA FORMA PRECEITUADA PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MED
IANTE GRAVACAO AUDIOVISUAL E REGISTRADO EM MIDIA PROPRIA JUNTADA
AOS AUTOS. A TESTEMUNHA FOI DEVIDAMENTE IDENTIFICADA ATRAVES DE D
OCUMENTO PESSOAL E ASSINOU FOLHA DE CONTROLE DE PRESENCA QUE VAI
ANEXADA AOS AUTOS. EM SEGUIDA, A DEFESA REQUEREU A EXPEDICAO DA C
ARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA QUE O ACUSADO SEJA OUVIDO EM SU
A COMARCA. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE: VISTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1512 de 1578