TJGO 18/04/2016 - Pág. 1131 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
OCAL, REITERE-SE O MANDADO DE INTIMACAO DE FLS. 08 PARA O MESMO E
NDERECO, DEVENDO-SE CONSTAR QUE, CASO NAO SEJA POSSIVEL A INTIMAC
AO NA PRIMEIRA TENTATIVA, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA EMPRE
ENDER AS OUTRAS DILIGENCIAS FORA DO HORARIO COMERCIAL E/OU AOS FI
NAIS DE SEMANA/FERIADOS, CERTIFICANDO-SE NO MANDADO OS DIAS E HOR
ARIOS . COM A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO, CASO O APENADO T
ENHA SIDO INTIMADO, OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO PARA QUE INFOR
ME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A APRESENTACAO DO SEN
TENCIADO. HAVENDO NOTICIAS DE QUE O APENADO TENHA SE APRESENTADO
NO PRESIDIO, PROCEDA-SE AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS E DE-SE
VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA
EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUIDATORIO. POR OUTRO LADO, CAS
O NAO SEJA INTIMADO OU NAO TENHA SE APRESENTADO AO PRESIDIO, FACA
M OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL DECRETACAO DA PRISAO. GOIANIA,
11 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 157325-84.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 708
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JANAINA MOURA DA CUNHA
ACUSADO
: JUNIOR BORGES MESQUITA
DESPACHO
:
FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, HOMOLO
GO AS FALTAS DISCIPLINARES PRATICADAS PELO APENADO JUNIOR BORGES
MESQUITA, FILHO DE GILDA BORGES LEAL, APURADAS ADMINISTRATIVAMENT
E PELO CONSELHO DISCIPLINAR DA CASA DO ALBERGADO AS FLS. 43/44. D
ESTACO QUE O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA DIRECAO DO
ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA APURAR A FALTA GRAVE PRATICADA REV
ESTE-SE DE VALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 59, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, INCLUSIVE O SENTENCIADO FOI DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR ADVO
GADO DOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO NA ESFERA ADMINI
STRATIVA, OPORTUNIDADE EM QUE ASSUMIU TER PRATICADO A FALTA. ASSI
M, NAO MERECE PROSPERAR O REQUERIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA FORMU
LADO PELA DEFESA. DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APENADO TENDO EM
VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES
PARA REPRIMIR SUA CONDUTA. ASSIM, DETERMINO SUA REINCLUSAO NO RE
GIME SEMIABERTO. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA QUE, NOS TERMOS DA SUMUL
A 441, DO STJ, A FALTA GRAVE NAO INTERROMPE O PRAZO PARA OBTENCAO
DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. VERIFICA-SE QUE O APENADO JA FOI RECA
MBIADO PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E ENCON
TRA-SE RECOLHIDO ATUALMENTE NA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL, CONFOR
ME CONSULTA AO GOIASPEN. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE
PENAS REGISTRANDO AS FUGAS E RECAPTURAS DO SENTENCIADO. APOS, OU
CAM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 0
5 (CINCO) DIAS, E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EVENTUAL HOMOLOGA
CAO DO CALCULO E ANALISE DA SITUACAO PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZEN
DE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77660-48.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 304
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEILO ROCHA DE OLIVEIRA
VITIMA
: ANTONIO MARCOS DA SILVA VIEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201600776609 VERIFICA-SE QUE O APEN
ADO LEILO ROCHA DE OLIVEIRA , FILHO DE ERONITE ROCHA DE OLIVEIRA,
POSSUIA EXECUCAO PENAL EM TRAMITE PERANTE A VEPEMA, A QUAL FOI A
RQUIVADA EM 16.02.2016 SOMENTE NO SPG (FLS. 06), POIS CONFORME FL
S. 04/05, NOTA-SE QUE O PROCESSO NAO FOI ARQUIVADO NO PROJUDI. AS
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