TJGO 18/04/2016 - Pág. 2450 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
356650-85.2013.8.09.0139
495
DESPEJO
JOSE MARIA DE SOUSA
DIVINO ARRUDA DA SILVA
34350 GO - NALIM RODRIGUES RIBEIRO ALMEIDA DA C
35633 GO - HELVIO DUVALLIER AMANCIO E SILVA
ADV REQDO
: 8198
GO - RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO N : 201303566
502 REQUERENTE
: JOSE MARIA DE SOUSA REQUERIDO
: DIVINO ARRUDA DA
SILVA NATUREZA
: DESPEJO PROCESSO N : 201303109225 REQUERENTE :
DIVINO ARRUDA DA SILVA REQUERIDO
: JOSE MARIA DE SOUSA NATUREZA
:
CONSIGNATORIA AOS TREZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL
E DEZESSEIS (13.04.2016), AS 14H00MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DO F
ORUM DA COMARCA DE RUBIATABA, ESTADO DE GOIAS, ONDE SE ENCONTRAVA
PRESENTE A MM JUIZA DE DIREITO DRA. ROBERTA WOLPP GONCALVES, COM
IGO SECRETARIA DE AUDIENCIAS QUE, AO FINAL DESTE TERMO SE NOMEIA
E O RUBRICA. APREGOADAS AS PARTES, VERIFICOU-SE A PRESENCA DO REQ
UERENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO DR. HELVIO DUVALLIER AMANCIO E S
ILVA. PRESENTE O REQUERIDO, ACOMPANHADO DE ADVOGADO DR. NABIO COE
LHO AMARAL, SENDO QUE ESTE PUGNOU POR JUNTADA DE COPIA DE SUBSTAB
ELECIMENTO, REQUERENDO AINDA, PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTO ORI
GINAL. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA TENTOU CONCILIAR AS PARTES,
OBTENDO ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: O REQUERIDO PAGARA AO REQUE
RENTE A QUANTIA DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PAR
CELADOS EM DUAS PARCELAS DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), COM VENCIMEN
TOS EM 13/05/2016 E 13/06/2016 E UMA PARCELA DE R$ 500,00 (QUINHE
NTOS REAIS), COM VENCIMENTO PARA 13/07/2016, CADA, NA CONTA-CORRE
NTE N 20868-0, AGENCIA 253, BANCO BRADESCO EM NOME DE JOSE MARIA
DE SOUSA. CASO HAJA O INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARCELAS, HAVERA
UM ACRESCIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA DIVID
A. EM RELACAO AO PROCESSO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO AS PARTES A
CORDAM QUE OS VALORES DEPOSITADOS NA ACAO DE CONSIGNACAO DEVEM SE
R LEVANTADOS POR JOSE MARIA DE SOUSA, A TITULO DE PAGAMENTO. PAGO
O VALOR ACIMA MENCIONADO, O REQUERENTE JOSE MARIA DE SOUSA DARA
PLENA E RESTRITA QUITACAO AO OBJETO DISCUTIDO NA ACAO DE DESPEJO
E CONSIGNATORIA. AS PARTES ABREM MAO DO PRAZO RECURSAL. EM SEGUID
A, A MM JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: DEFIRO O R
EQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO DE SUBSTABELECIMENTO ORIGINAL
, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CUIDA DE ACAO DE DESPEJO MOVIDA POR J
OSE MARIA DE SOUSA EM FACE DE DIVINO ARRUDA DA SILVA, BEM COMO DE
ACAO CONSIGNATORIA MOVIDA POR DIVINO ARRUDA DA SILVA EM FACE DE
JOSE MARIA DE SOUSA, CUJO OBJETO CONSISTE NA RESTITUICAO DE UM IM
OVEL RESIDENCIAL E DE PAGAMENTO DE ALUGUEIS, CONTA DE AGUA E ENER
GIA. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO, NAO IDENTIFICO A EXISTENCI
A DE VICIOS DE CONSENTIMENTO. AS PARTES SAO CAPAZES E ESTAO DEVID
AMENTE REPRESENTADAS. O ACORDO NAO VIOLA A ORDEM PUBLICA. NA CONF
LUENCIA DO EXCERTO E DADA A SIMPLICIDADE DA PRETENSAO ORA SUBMETI
DA A APRECIACAO JUDICIAL, HOMOLOGO A COMPOSICAO CIVIL ACIMA, COM
SUPORTE NO ART. 487, INCISO III, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEFIRO O PEDIDO
DE DISPENSA DO PRAZO RECURSAL. EXPECA-SE ALVARA EM NOME DE JOSE
MARIA DE SOUSA, DO VALOR DEPOSITADO EM JUIZO A TITULO DE CAUCAO,
NO PROCESSO N 201303566502, INFORMADO AS FLS. 45, E ALVARA DOS VA
LORES DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO N 20130
3109225, TAMBEM EM NOME DE JOSE MARIA DE SOUSA. CERTIFIQUE-SE O T
RANSITO EM JULGADO, APOS ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUB
LICADO EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. CUMPRA-SE. N
ADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESE
NTE. EU__________(GISELE GURGEL BARBOSA), DIGITEI E SUBSCREVO. RO
BERTA WOLPP GONCALVES JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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